O programa Pé-de-Meia enfrenta risco de paralisação imediata neste mês de janeiro, após o bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia suas atividades. A informação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17.

No documento protocolado pela AGU na terça-feira (21), o órgão alertou para o risco de o programa ser interrompido em 2025. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, com o bloqueio, o saldo do fundo responsável pelo financiamento só seria suficiente para cobrir as despesas de dezembro, restando aproximadamente R$ 762,7 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do TCU. Em nota, destacou que "todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional".

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Qual o motivo do bloqueio?

A medida cautelar foi assinada pelo ministro do TCU Augusto Nardes e referendada pelo plenário da Corte no dia 22, após representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU. A investigação apontou possíveis irregularidades na execução do programa.

O financiamento do Pé-de-Meia é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Contudo, o TCU identificou que os pagamentos aos estudantes não poderiam ser feitos diretamente pelo fundo. Segundo a Corte, os valores deveriam passar pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Determinações do TCU

O tribunal estabeleceu que:

  • O Ministério da Educação não utilize recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são transferidos ao Fipem para financiar o programa.
  • Antes de serem utilizados, esses valores precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária.
  • A Caixa Econômica Federal deve bloquear os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem, o que impossibilita o pagamento aos estudantes.
Pé de Meia fará primeiros pagamentos de R$ 200 em 2025 no mês de janeiro - Foto: Ache Concursos
Pé de Meia fará primeiros pagamentos de R$ 200 em 2025 no mês de janeiro - Foto: Ache Concursos

Quem tem direito ao benefício?

O Pé de Meia atende estudantes que cumpram os seguintes critérios:

  • Idade entre 14 e 24 anos;
  • Matrícula em escola pública de ensino médio ou na EJA;
  • Vínculo familiar com o CadÚnico ou o Bolsa Família.

Não é necessário realizar inscrições formais. O estudante precisa apenas ter CPF válido e estar regularmente matriculado em uma instituição pública de ensino.

Outros incentivos do programa

Além do Incentivo Frequência, o Pé de Meia oferece:

  • Incentivo Matrícula: R$ 200 para estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio.
  • Incentivo Conclusão: R$ 1.000 para estudantes aprovados no fim do ano letivo. O pagamento referente a 2024 será feito entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025.
  • Incentivo Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que realizarem o Enem.

Consulta Pé-de-Meia

O Portal Cidadão, da Caixa Econômica Federal, amplamente utilizado por beneficiários do Bolsa Família, permite a consulta dos pagamentos do programa Pé de Meia. A plataforma possibilita verificar informações sobre o benefício, como valores e datas de depósito.

Como consultar no Portal Cidadão:

  1. Acesse o site: https://cidadao.caixa.gov.br/
  2. Faça login utilizando o CPF e a senha cadastrada no Caixa Tem ou no Portal Cidadão.
  3. Localize o banner Pé de Meia e clique em "Consultar Parcelas".
  4. O site exibirá os valores de cada incentivo e o calendário de pagamentos.

Consulta no aplicativo Jornada do Estudante
Outra opção para consultar os pagamentos do programa é o aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, que também traz informações adicionais sobre frequência escolar e conclusão de etapas do ensino.

Passo a passo para acessar pelo app Jornada do Estudante:

  1. Baixe o aplicativo Jornada do Estudante:
  • Consultas de registros de frequência e conclusão escolar;
  • Informações sobre o programa Pé de Meia e o Enem;
  • Status de pagamento (aprovado ou rejeitado).