O Ministério da Educação (MEC) vai repassar a partir da próxima segunda-feira de 25 de Novembro a nova parcela do programa Pé-de-Meia, benefício pago a estudantes do ensino médio de baixa renda matriculados em escolas públicas do país. Os novos pagamentos vão de 25/11 a 02/12, conforme a ordem de nascimento do estudante - veja calendário completo abaixo.

Os pagamentos mensais são referentes ao incentivo frequência, aquele no valor de R$ 200,00, concedido aos alunos que mantém frequência escolar de 80% no Sistema Gestão Presente (SGP) do MEC. Desde o mês de outubro, recebem também os estudantes do EJA - Educação de Jovens e Adultos.

O pagamento é feito mensalmente conforme o mês de nascimento do aluno, em uma conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Nos meses de férias escolares (janeiro, fevereiro e Julho) os pagamentos ficam pausados por não haver controle da frequência dos alunos.

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Pé-de-Meia: Calendário de pagamento

O novo ciclo de pagamentos do programa Pé-de-Meia começa em 25 de novembro e vai até 02 de dezembro. Vale lembrar que, para receber o Incentivo Frequência, o aluno precisa comprovar frequência escolar mínima de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano.

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Os depósitos são feitos numa conta do Caixa Tem criada em nome do estudante. Caso ele seja menor de idade, precisará da autorização de um responsável para movimentar os valores.

A consulta das parcelas mensais pode ser feita também pelo aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo MEC para que o aluno acompanhe os pagamentos.

EJA - Agora, recebem também adultos de 19 a 24 anos de idade, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único até 15/06 e possuam renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo.

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Parcela de Novembro

Incentivo Frequência - Parcela de Novembro
Mês de nascimento Data de pagamento
Janeiro e Fevereiro 25 de novembro
Março e Abril 26 de novembro
Maio e Junho 27 de novembro
Julho e Agosto 28 de novembro
Setembro e Outubro 29 de novembro
Novembro e Dezembro 02 de dezembro

Parcela de Dezembro

Incentivo Frequência - Parcela de Dezembro
Mês de nascimento Data de pagamento
Janeiro e Fevereiro 20 de dezembro
Março e Abril 23 de dezembro
Maio e Junho 24 de dezembro
Julho e Agosto 26 de dezembro
Setembro e Outubro 27 de dezembro
Novembro e Dezembro 30 de dezembro

Pé-de-Meia: Como sacar o benefício pelo Caixa Tem?

No caso de estudantes menores de idade contemplados, será necessário que o responsável legal autorize o saque do dinheiro ou a utilização do aplicativo Caixa Tem para movimentar a conta.

Esse consentimento poderá ser realizado em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Alunos com 18 anos ou mais terão suas contas desbloqueadas para utilização do valor recebido.

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Qual o valor do programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos, sendo:

  • Incentivo Matrícula: Valor único de R$ 200,00, para os estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público.
  • Incentivo-Frequência: Valor mensal de R$ 200 (pago em 9 parcelas, totalizando R$ 1.800) para alunos que comprovarem frequência escolar mínima de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano.
  • Incentivo-Conclusão: Valor anual de R$ 1.000,00, pago ao final de cada ano letivo para estudantes que concluírem a série com aprovação.
  • Incentivo-Enem: Para estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem dos dois dias do Enem, haverá um valor único de R$ 200,00.

O Incentivo Conclusão de R$ 1 mil será pago entre 24 de fevereiro a 03 de março de 2025. Para quem participar do Enem 2024, o incentivo de R$ 200 será depositado na conta entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.

Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Como se inscrever no programa Pé-de-Meia? Para participar do programa não é necessário fazer inscrição. Para receber o Incentivo - Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo.

Requisitos - Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Bolsa Família. O governo ainda prevê incluir todas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em breve.

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Incentivo-Matrícula

Conforme a Portaria n. 83/2024, o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, mesmo que o estudante realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Além disso, alunos que repetirem a série abandonada ou na qual foram reprovados terão direito ao incentivo apenas mais uma vez durante seu período no ensino médio.