Pé-de-Meia com divergência na documentação: Saiba o que é e como resolver

O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é uma iniciativa que visa incentivar financeiramente estudantes do ensino médio de escolas públicas, estimulando sua permanência e conclusão dos estudos, bem como sua participação em exames educacionais.

No entanto, alguns estudantes e responsáveis têm enfrentado problemas relacionados à divergência na documentação, o que pode impactar o recebimento dos benefícios.

O calendário de pagamento do Pé-de-Meia já começou, e para receber o benefício o responsável pelo estudante deve liberar a conta digital no Caixa Tem. Veja como resolver o problema da documentação.

Como consultar o pagamento do Pé-de-Meia

Para consultar informações sobre o Pé-de-Meia, como calendário de pagamentos, situação do pagamento, regras do programa, e mais, os estudantes podem utilizar os seguintes canais:

• App Caixa Tem
• App Jornada do Estudante
• Portal Cidadão da Caixa
• Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161)

É importante ressaltar que informações sobre a frequência escolar devem ser obtidas diretamente na escola.

Divergência na documentação do Pé-de-Meia, como resolver?

Alguns estudantes e responsáveis estão enfrentando problemas ao receber mensagens no aplicativo Caixa Tem sobre divergências na documentação.

Ao acessar o Caixa Tem para autorizar a movimentação da conta, o app exibe a mensagem: "A documentação informada pelo responsável não corresponde com as informações do menor. Por favor, tente novamente."

Existem algumas possíveis causas para essa situação:

• Os dados do responsável não correspondem à sua real condição de responsável pelo beneficiário registrado no MEC, ou estão sendo fornecidos documentos incorretos.
• Pode haver uma instabilidade no sistema do Caixa Tem.

Caso a mensagem de divergência na documentação persista, será necessário que o responsável compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando consigo a documentação do menor de idade e os documentos que comprovem a responsabilidade pelo estudante conforme registrado no CRAS.

Documentação do estudante

Para resolver esse problema, o MEC recomenda verificar se todos os documentos enviados no aplicativo Jornada do Estudante estão corretos.

O aplicativo oferece três opções para o responsável: "Mãe do Estudante", "Pai do Estudante" ou "Responsável Legal".

É necessário enviar o documento correspondente à opção escolhida. Caso haja a necessidade de liberação pelo responsável legal, é preciso dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.

A Caixa ressalta que, devido à novidade do programa, pode haver dificuldades na atualização de todos os beneficiários. Portanto, é recomendado que o responsável e o estudante se dirijam a uma agência bancária para verificar o problema e realizar a liberação, levando consigo celular, documentos pessoais e documentos do aluno.

Pé-de-Meia: como participar do programa?

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros aos estudantes que atendam a critérios específicos, como frequência escolar mínima de 80%, conclusão do ano letivo com aprovação, participação em exames obrigatórios, idade entre 14 e 24 anos, e pertencer a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Não é necessário fazer inscrição no programa, e os estudantes elegíveis que são parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Os estudantes elegíveis não precisam se inscrever no Pé-de-Meia.

Para ser elegível ao Programa Pé-de-Meia, é necessário estar matriculado em uma escola pública, cursando o ensino médio, até o mês de abril de 2024, e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.

A Caixa abrirá uma conta digital em nome do estudante caso seja selecionado pelo MEC para participar do programa.

Valor dos incentivos e cronograma de pagamento

Os beneficiários do Programa Pé-de-Meia receberão os seguintes estímulos:

• Incentivo à Matrícula - R$ 200,00 pagos anualmente em uma única parcela.
• Incentivo à Frequência - R$ 1.800,00 por ano, divididos em nove parcelas. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas desse incentivo.
• Incentivo à Conclusão - R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00. O montante permanece retido e só estará disponível para saque após a conclusão dos três anos do ensino médio.
• Incentivo ao Enem - R$ 200,00 pagos em parcela única.

O cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia segue conforme o mês de nascimento:

• Janeiro e fevereiro: Pagamento em 26 de março
• Março e abril: Pagamento em 27 de março
• Maio e junho: Pagamento em 28 de março
• Julho e agosto: Pagamento em 1º de abril
• Setembro e outubro: Pagamento em 2 de abril
• Novembro e dezembro: Pagamento em 3 de abril