O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa do governo federal tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

A decisão foi tomada após o TCU aceitar um recurso do governo federal. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão da medida.

Durante a sessão, Nardes manteve seu entendimento de que os recursos devem estar previstos no Orçamento da União e afirmou que a falta de previsão orçamentária compromete os princípios legais das contas públicas. No entanto, ele reconheceu que a suspensão do programa não poderia prejudicar os estudantes. O posicionamento foi seguido pelos demais ministros do TCU.

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Sobre o Programa Pé-de-Meia

Criado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os estudantes recebem um incentivo mensal de R$ 200. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído, o beneficiário recebe um depósito de R$ 1.000, que só pode ser retirado após a conclusão do ensino médio.

Para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa também oferece o Incentivo Matrícula de R$ 200 e o Incentivo Frequência de R$ 225, ambos disponíveis para saque.

No total, um estudante pode receber até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio, considerando todos os incentivos, incluindo um adicional de R$ 200 para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para receber o Incentivo Matrícula, o estudante deve possuir CPF e estar matriculado no ensino médio público. É necessário ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Calendário de pagamentos

A Caixa Econômica Federal finalizou, no dia 3 de fevereiro, os pagamentos do programa referentes ao ano de 2024. Para 2025, o governo ainda não divulgou um novo cronograma oficial.

O primeiro pagamento de 2025 ocorreu entre os dias 27 de janeiro e 3 de fevereiro, mas ainda foi referente ao ano anterior. Com a inclusão de um milhão de estudantes não inscritos no Bolsa Família, mas cadastrados no CadÚnico, e a entrada dos alunos da EJA, o programa ampliou seu alcance.

A primeira parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200, foi paga em março de 2024 para os alunos do Bolsa Família. A partir de abril, os aprovados passaram a receber oito parcelas mensais de R$ 200, totalizando R$ 1.600 por ano, desde que mantenham a frequência escolar exigida.

Para os estudantes da EJA inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024, os pagamentos iniciaram em setembro, com o Incentivo Matrícula de R$ 200, seguido pelo Incentivo Frequência de R$ 200 mensais a partir de outubro.

Próximos passos

Embora o TCU tenha autorizado o retorno dos pagamentos, o Ministério da Educação (MEC) ainda precisa enviar a lista de pagamentos à Caixa Econômica Federal para que as transferências possam ocorrer ainda em fevereiro.

Os estudantes que participaram do Enem 2024 e concluíram o ano letivo com aprovação devem receber os novos incentivos entre os dias 20 e 27 de fevereiro de 2025.