Pé-de-Meia pode ter CPI na Câmara e parcela de R$ 1.000 corre risco de não ser paga

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que apresentará um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a origem dos recursos públicos usados para financiar o programa Pé-de-Meia, a bolsa para jovens do ensino médio.

O questionamento que vem à tona agora é se esses recursos estariam de acordo com as regras orçamentárias da União ou se haveria uma manobra do governo para tirar esses valores do arcabouço fiscal.

Para que a CPI seja instaurada e comece os trabalhos, o requerimento precisa obter 171 assinaturas dos deputados. Até o momento, o requerimento tem 46 adesões, mas deve subir nos próximos dias, pois a maioria dos parlamentares ainda está de férias. Com o número mínimo de assinaturas, os parlamentares terão a possibilidade de convocar autoridades para esclarecer a origem dos recursos e os critérios do programa.

O Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro criado para beneficiar estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa oferece uma série de auxílios financeiros, incluindo uma parcela mensal de R$ 200 e um depósito de até R$ 1.000 por ano concluído, com o valor total podendo chegar até R$ 9.200 por estudante ao fim dos três anos.

O Pé-de-Meia oferece os benefícios de:

• Incentivo Matrícula: R$ 200 para estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio.
• Incentivo-Frequência: R$ 200 mensais para estudantes que tiverem ao menos 80% de frequência escolar no mês;
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000 para estudantes aprovados ao fim do ano letivo. O pagamento do ano de 2024 estava previsto para ocorrer de 24 de fevereiro a 3 de março.
• Incentivo Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que realizarem o Enem.

O governo havia anunciado ainda o Pé-de-Meia Licenciaturas, que daria R$ 1.050 mensais para estudantes do nível superior que ingressassem em alguma faculdade para a carreira docente.

Bloqueio de verbas pelo TCU

A criação da CPI foi motivada por um bloqueio recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a verba destinada ao Pé-de-Meia. O TCU determinou que o governo federal não poderia utilizar R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa.

O entendimento do TCU é de que a lei exige que os recursos destinados ao programa venham diretamente do orçamento, sem repasses de terceiros, como do Fgeduc.

O TCU alegou que o governo utilizou uma manobra irregular ao alocar dinheiro do Fgeduc para o financiamento do programa, o que vai contra as normas orçamentárias. A solução indicada pelo Tribunal seria alocar uma verba específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

Chrisóstomo questiona a execução e a transparência do uso dos recursos públicos no programa. O deputado afirmou que, apesar do objetivo nobre do Pé-de-Meia, que é ajudar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio, é essencial que o programa seja administrado com responsabilidade e dentro dos limites da lei orçamentária.

Para o parlamentar, existem motivos para desconfiança, considerando o histórico de irregularidades envolvendo o governo.

A oposição está mobilizada e já reuniu 92 assinaturas para um pedido de impeachment do presidente, com base nas supostas irregularidades. Críticos acusam o governo de ter cometido "pedaladas fiscais" semelhantes às que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Determinações do TCU

O Tribunal de Contas da União determinou agora, que:

• O Ministério da Educação não utilize os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fgeduc para financiar o Pé-de-Meia.
• Antes de serem utilizados, os recursos devem passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• A Caixa Econômica Federal deve bloquear os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem, o que impede o pagamento aos estudantes por ora.