O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, iniciativa criada para oferecer apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio e combater a evasão escolar. A decisão, de caráter cautelar, ainda precisa ter seu mérito julgado.

A medida foi tomada após o relator da ação, ministro Augusto Nardes, identificar irregularidades na execução do programa. De acordo com o ministro, os recursos utilizados no Pé-de-Meia não estão previstos no Orçamento Geral da União (OGU). "A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem - Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento", afirmou Nardes.

O relator também destacou o "risco potencial" de que pagamentos futuros do programa ocorram sem previsão orçamentária, o que motivou a necessidade de um bloqueio preventivo. A decisão do TCU foi publicada em acórdão e determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) o bloqueio imediato dos recursos, que totalizam R$ 6 bilhões. Além disso, foi concedido um prazo de 15 dias para que a Caixa, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem apresentem manifestações sobre a decisão.

Você precisa ver

Recursos bloqueados e impacto no programa

O programa Pé-de-Meia foi lançado no início do ano passado, quando o Ministério da Educação transferiu R$ 12 bilhões para o Fipem, fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de financiar os estudantes do ensino médio ao longo do ano. Até dezembro do ano passado, mais de R$ 3 bilhões já haviam sido sacados por beneficiários do programa.

Com o bloqueio dos recursos, há preocupação quanto à continuidade dos pagamentos aos estudantes. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão e argumenta que a medida do TCU pode comprometer a permanência dos alunos na rede pública de ensino. "O bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para manutenção de alunos em escolas públicas", declarou a AGU em nota oficial. O órgão também solicitou que o bloqueio só passe a valer em 2026 e pediu um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de adequação.

Repercussões e polêmicas

A decisão do TCU gerou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição elogiaram o tribunal e intensificaram críticas ao governo Lula, apontando que o episódio configura crime de responsabilidade. O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que deu origem à decisão, afirmou que a medida é uma resposta importante para evitar o uso indevido de recursos públicos. "Mais uma vez, a esquerda tenta usar o dinheiro público de forma ilícita para sustentar sua agenda. O Congresso e a sociedade não podem assistir passivamente a essas práticas", declarou.

Outro parlamentar, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), reforçou a necessidade de um impeachment do presidente Lula, alegando que as "pedaladas fiscais" no programa Pé-de-Meia configuram violações graves. "No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente", disse Nogueira.

Como ficam os pagamentos? A decisão do TCU será analisada em sessão plenária para definição do mérito. Enquanto isso, o bloqueio dos recursos permanece em vigor, colocando em suspenso os pagamentos aos beneficiários do programa.