O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta (11), em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial que libera R$ 44 bilhões para pagamentos do auxílio emergencial. A PEC vai promover ainda controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Alguns destaques foram apresentados e foram analisados durante o decorrer da quirta-feira, dois deles aprovados.

Assim, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais. A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que manteria em seu parecer o texto aprovado pelo Senado, que permite ao governo federal pagar uma nova rodada do auxílio. As regras de pagamento, como calendário e grupo que será atendido precisam ser ainda definidas pelo Governo.

Além da liberação dos valores para a retomada do pagamento do auxílio, a PEC 186/19 tem como contrapartida medidas de contenção fiscal, a principal delas o congelamento de salários de servidores públicos.

O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.

Auxílio terá 3 valores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou em entrevista que os valores do Auxílio Emergencial na nova rodada de pagamentos terão valor variável de R$ 175 a R$ 375, de acordo com a composição familiar de cada beneficiário. De acordo com o chefe da área econômica do governo, a parcela de R$ 250 é um valor médio, que vai ser destinado a famílias tradicionais - formadas por casais, com filhos ou não.

Haverá ainda o valor de R$ 175 para famílias unipessoais (formada por uma pessoa, sem filhos) e de R$ 375 para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, que pela lei têm direito à cota dupla.

Os novos valores estão sendo estudados pela equipe econômica do governo e devem ser divulgados juntamente com a medida provisória que irá definir todos os detalhes da nova fase de pagamentos. "Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania", disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias