Na quinta-feira (7), a comissão especial da Câmara de Deputados aprovou a PEC que concede o aumento dos benefícios sociais até o final do ano. Na votação, foram 36 votos a 1. Com isso, o gasto total da União com despesas excepcionais para a PEC chega a R$ 41,25 bilhões.
O texto de duas PEC's (15/22 e 1/22), além da PEC 1/22 já aprovada no Senado é consolidado. A justificativa do estado para os gastos adicionais ao teto é referente ao estado de emergência do país e dura só até 31 de dezembro.
Quais são os próximos passos após a aprovação da comissão?
Agora, a proposta segue para que o Plenário da Câmara dos Deputados possa votar. O texto seria votado nesta quinta, 7, mas foi adiado para a próxima terça (12), pela falta de quórum na Casa.
Em caso do texto ser aprovado, o próximo passo é o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a proposta para assim, entrar em vigor.
Por se tratar de ano eleitoral, foi necessário a aprovação da medida para que o Governo pudesse ampliar os benefícios sociais. De acordo com a legislação vigente, só é possível realizar a liberação de concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral em casos excepcionais, como em caso de estado de emergência, que também será votado e deve ser aprovado.
O que diz a PEC 01/22
A PEC 01/22 tem como objetivo elevar os valores do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. O benefício é concedido para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza nas quais já recebem o benefício. Serão cerca de 20 milhões de famílias que receberão o aumento de R$ 200 no valor médio do benefício social.
O governo prevê o pagamento de 5 parcelas até dezembro deste ano. Para 2023, os valores voltam aos R$ 400.
Já para o Vale-gás, o valor passa de R$ 53 para R$ 120 bimestralmente. Serão 5,7 milhões de brasileiros beneficiados. Outra medida discutida é a criação do voucher caminhoneiro no valor de R$ 1 mil que custeia e ameniza os impactos da alta dos combustíveis para motoristas autônomos.
Os taxistas também foram incluídos no projeto. De acordo com a proposta original, a categoria terá direito a R$ 300 mensais, até o final do ano. No texto também consta o repasse de subsídios para que estados e municípios possam garantir a gratuidade da passagem dos ônibus para maiores de 65 anos. Ainda está previsto um subsídio que incentiva a competitividade do etanol em relação à gasolina.
Oposição critica medida
Mesmo com votos a favor, a oposição vem criticando alguns trechos do texto. Os parlamentares avaliam que a medida tem caráter eleitoral, já que restringe o período de concessão apenas até o mandato do atual governo.
Quais são os próximos passos após a aprovação da comissão?
Após a aprovação, a proposta segue para que o Plenário da Câmara dos Deputados possa votar. Em caso do texto ser aprovado, o próximo é o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a proposta para assim, entrar em vigor.
O que diz a PEC 01/22?
A PEC 01/22 tem como objetivo elevar os valores do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. O benefício é concedido para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza nas quais já recebem o benefício. Serão cerca de 20 milhões de famílias que receberão o aumento de R$ 200 no valor médio do benefício social.
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