A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira de 15 de julho, o pagamento da nova parcela do Abono Salarial 2024, o chamado PIS/PASEP. O calendário é referente ao ano-base de 2022 e cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em Setembro e Outubro recebem hoje.
O valor do PIS 2024 é de até R$ 1.412,00, de acordo com os dias trabalhados durante o ano de apuração no ano-base.
Se o trabalhador de empresas privadas já possui conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito será feito automaticamente em conta para o pagamento do PIS. Caso contrário, os valores serão pagos por meio da Poupança Social Digital, e a movimentação poderá ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem.
Já os servidores públicos com direito ao Pasep tem o pagamento feito pelo Banco do Brasil. Até agora, já foram pagos os nascidos de janeiro a agosto e todos os moradores do Rio Grande do Sul, que tiveram o abono antecipado devido à calamidade pública no estado.
Calendário Pis/Pasep 2024
Confira abaixo o calendário completo de pagamentos do Pis/Pasep em 2024:
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
- Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
- Nascidos em Março e Abril: 15/04/2024
- Nascidos em Maio e Junho: 15/05/2024
- Nascidos em Julho e Agosto: 17/06/2024
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15/07/2024
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15/08/2024
Quem tem direito ao Abono Salarial? Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma média mensal de remuneração de até 2 salários mínimos durante o ano-base (2022);
- Ter trabalhado para uma Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base para o cálculo;
- Ter suas informações de emprego (Pessoa Jurídica) corretamente relatadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, que equivale a, no máximo, um salário mínimo.
Ele é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pela lei, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
O valor pago é sempre referente a quantidade de meses trabalhados no ano base. Para quem trabalhou um mês, ele será de R$ 118,00; já para quem trabalhou os 12 meses ele será de um salário mínimo, de R$ 1.412,00.
Em caso de dúvidas sobre o processamento das informações sociais, a identificação, a concessão ou o valor do benefício, o trabalhador pode consultar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br, ou pelo telefone 158.
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