Está aprovado, pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023, referente ao ano-base 2021. Em torno de 23,6 milhões de trabalhadores devem se beneficiar com o saque do benefício, que soma R$ 24,4 bilhões.

O calendário inicia no dia 15 de fevereiro, para quem nasceu em janeiro, e assim segue até os nascidos em dezembro, que recebem no dia 17 de julho. O saque estará disponível até o dia 28 de dezembro de 2023.

Abaixo, confira os calendários de pagamento, e veja quem tem direito a receber esse benefício.

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Calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023

Abaixo, confira quando iniciam os pagamentos do PIS em 2023:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Fevereiro 15 de fevereiro 28 de dezembro
Março 15 de março 28 de dezembro
Abril 15 de março 28 de dezembro
Maio 17 de abril 28 de dezembro
Junho 17 de abril 28 de dezembro
Julho 15 de maio 28 de dezembro
Agosto 15 de maio 28 de dezembro
Setembro 15 de junho 28 de dezembro
Outubro 15 de junho 28 de dezembro
Novembro 17 de julho 28 de dezembro
Dezembro 17 de julho 28 de dezembro

Abaixo, confira quando iniciam os pagamentos do PASEP em 2023:

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15 de fevereiro 28 de dezembro
1 15 de março 28 de dezembro
2 17 de abril 28 de dezembro
3 17 de abril 28 de dezembro
4 15 de maio 28 de dezembro
5 15 de maio 28 de dezembro
6 15 de junho 28 de dezembro
7 15 de junho 28 de dezembro
8 17 de julho 28 de dezembro
9 17 de julho 28 de dezembro

O pagamento desse benefício aos trabalhadores das empresas privadas, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal. Por outro lado, no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Têm direito ao recebimento do abono salarial, os trabalhadores que atendem às seguintes regras:

  • Ter cadastro no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos 5 anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter ganhado até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
  • Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

A partir disso, é possível constatar que não tem direito ao PIS/PASEP 2023:

  • Empregado(a) doméstico(a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar o benefício?

Se você ainda assim tem dúvida se pode receber o PIS/PASEP 2023, e quanto vai ganhar do abono salarial, é possível ligar para o número 158. Além disso, você pode baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android | iOS) e consultar.

Após baixar o app, e fazer o login, é necessário clicar em Benefícios e, então, em Abono Salarial. Na próxima tela, o cidadão vai saber se ele pode, ou não, receber o benefício. Ademais, o trabalhador do setor privado também pode fazer a consulta por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao PASEP, é possível fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há ainda, a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).