O calendário do abono salarial 2024 já começou e milhões de brasileiros receberão o benefício do abono salarial do Pis/Pasep neste ano. O pagamento do abono salarial iniciou em 15 de fevereiro, beneficiando 1,7 milhão de trabalhadores de empresas privadas e 234 mil servidores públicos nascidos em janeiro.

Para os nascidos em fevereiro, o abono salarial será depositado em março. O cronograma seguirá ao longo do ano, alcançando diferentes grupos de trabalhadores de acordo com seu mês de nascimento.

Você precisa ver

Como saber se estou habilitado?

Descobrir se você tem direito ao abono Pis/Pasep 2024 é simples e pode ser feito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta fazer a consulta utilizando seu CPF e senha.

Essa ferramenta dá acesso rápido e fácil às informações sobre o abono salarial, incluindo dias trabalhados, média salarial, valor e previsão de pagamento.

No entanto, é importante ressaltar que, ao realizar a consulta, alguns trabalhadores podem se deparar com impedimentos para receber o abono em 2024. Isso pode ser causado por diversos motivos, como não cumprir todas as regras estabelecidas para receber o Pis/Pasep ou ter o CPF em situação irregular.

Regras para receber o Abono Pis/Pasep 2024

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir alguns critérios, incluindo:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Consulta do abono Pis/Pasep pelo CPF

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza a consulta do abono salarial pelo CPF no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Além disso, é possível utilizar outros canais para realizar a consulta, como o app Caixa Trabalhador, app Caixa Tem e atendimento CAIXA ao Cidadão (0800 726 0207).

A consulta do Pasep é restrita ao site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho (158).

Desde a aprovação da Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado por crédito em conta Caixa, pelo Caixa Tem, nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, além de ser possível realizar o saque em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Impedimento para receber o Abono Pis/Pasep?

Se a consulta indicar algum impedimento, é possível entrar com um recurso administrativo do abono salarial junto ao Ministério do Trabalho.

Isso pode ser feito pelo app da Carteira de Trabalho Digital, e-mail (trabalho.uf@economia.gov.br - troque o UF para a sigla do seu estado), telefone (Central Alô Trabalho 158), ou pessoalmente em uma Superintendência do Ministério do Trabalho, agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador.

É importante mencionar que nem todas as categorias de trabalhadores estão aptas a receber o abono salarial Pis/Pasep. Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física, trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física, diretores sem vínculo empregatício, empregados domésticos e menores aprendizes não têm direito ao benefício.

Calendário de pagamentos

Confira abaixo o calendário de pagamentos do Abono Salarial 2024 (Ano-base 2022), conforme o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: 15/02/2024
  • Fevereiro: 15/03/2024
  • Março: 15/04/2024
  • Abril: 15/04/2024
  • Maio: 15/05/2024
  • Junho: 15/05/2024
  • Julho: 17/06/2024
  • Agosto: 17/06/2024
  • Setembro: 15/07/2024
  • Outubro: 15/07/2024
  • Novembro: 15/08/2024
  • Dezembro: 15/08/2024

O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024.