Já saiu o calendário de novembro e dezembro do benefício Auxílio Caminhoneiro que vem sendo pago para os profissionais da categoria desde o mês de agosto para aqueles que se enquadram nas regras estabelecidas pelo Governo.
Os valores serão pagos até o mês de dezembro, onde foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para que possa ser enfrentado o estado de emergência decorrente do aumento dos preços dos combustíveis.
O BEm Caminhoneiro-TAC será pago até dezembro de 2022, em seis parcelas de R$ 1 mil cada, observando o limite total dos recursos.
Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?
O BEm Caminhoneiro é destinado para os profissionais cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022, ou então para os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro.
O pagamento prevê um valor mensal de R$ 1 mil até dezembro deste ano e não deve incorrer nas vedações mencionadas na Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022.
Quem não tem direito ao Benefício Caminhoneiro-TAC?
Não tem direito ao benefício do Auxílio Caminhoneiro:
- Aqueles que estiverem com o CPF pendente ou irregular junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada ou nula. Neste caso, é preciso procurar atendimento em uma unidade da Receita Federal;
- Pessoas que tinham 18 anos ou menos, ou aquele que, com 16 anos, não era emancipado oficialmente em 31 de maio de 2022;
- Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
- Titulares de BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Para aqueles que estejam recebendo o Benefício Taxista.
Calendário de pagamentos do Pix Caminhoneiro de novembro e dezembro
A Caixa Econômica Federal adiantou o calendário do Auxílio Caminhoneiro de novembro e dezembro de 2022.
Desta forma, de acordo com o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a quinta e a sexta parcela dos benefícios serão adiantadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.
Veja o cronograma de pagamentos completo do Auxílio Caminhoneiro:
Quando será pago o Auxílio Caminhoneiro de novembro e dezembro?
A Caixa Econômica Federal adiantou o calendário do Auxílio Caminhoneiro de novembro e dezembro de 2022. Desta forma, de acordo com o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a quinta e a sexta parcela dos benefícios serão adiantadas para os dias 19 de novembro e 10 de dezembro, respectivamente.
Quem pode receber o Auxílio Caminhoneiro?
O BEm Caminhoneiro é destinado para os profissionais cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022, ou então para os caminhoneiros sem registro de atividade que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro no site do MTP.
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