Ótima notícia para os gaúchos! O prazo para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até sexta-feira, dia 12 de julho. Atualmente, 444 cidades possuem reconhecimento federal de situação de calamidade pública e podem solicitar o auxílio de R$ 5,1 mil por família afetada pelas enchentes.

O governo informou que 166 municípios ainda não realizaram o pedido, enquanto 278 já cadastraram seus cidadãos para receber o benefício.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, disse que o Governo tomou essa decisão conjunta para que o prazo fosse estendido. Agora, Pimenta espera que as prefeituras cadastrem as famílias dentro do novo prazo. "Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo", afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), encarregado pela gestão do programa, destaca que as análises das famílias cadastradas e elegíveis para o benefício, assim como os pagamentos do Auxílio, continuarão após o dia 12 de julho até a conclusão de todos os processos necessários.

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Como vai funcionar?

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias no site do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil estão com o dinheiro na conta, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão.

"Jamais no Brasil tivemos uma iniciativa de tal magnitude. Todas as famílias que tiveram as casas alagadas ou sofreram por conta de deslizamento ou queda de barreiras terão uma oportunidade de recomeço com esses R$ 5,1 mil diretamente na conta para que possam, pelo menos, comprar um kit básico", afirma Pimenta.

Mapeamento das famílias atingidas

Pimenta ainda ressaltou que o governo não realizou corte de renda. Desta forma, todas as famílias do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes de maio poderão receber os valores, independente da sua renda. Além disso, existe um estudo chamado "Mancha de Inundação", no qual é um mapa utilizado pelas autoridades, com informações do IMP, do Governo do Rio Grande do Sul, do Exército Brasileiro e da Agência Nacional de Águas. Também está sendo utilizado a ajuda de um mapa de satélites.

O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio. Inicialmente, o valor destinado era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, no dia 19 de junho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Assim, mais 135 mil famílias poderão ser adicionadas ao benefício.

O que é o Auxílio Reconstrução e quem tem direito?

O Auxílio Reconstrução foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774, que detalha os procedimentos da MP, foi publicada em 21 de maio.

Este benefício garante a todas as famílias afetadas o direito a um auxílio de R$ 5,1 mil, pago em parcela única, para auxiliar na recuperação de bens perdidos devido às enchentes. Não há critérios específicos para o uso dos recursos; as vítimas têm liberdade para utilizar o valor da maneira que considerarem mais adequada.