No último dia 24 de janeiro, em entrevista ao GloboNews, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a suspensão da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em suma, a suspensão já vinha sendo anunciada pelo chefe da casa em algumas ocasiões. A partir disso, o Conselho Curador do FGTS deve se reunir no próximo dia 21 de março, para discutir o assunto.

O que fez o ministro anunciar o fim do saque-aniversário, é o problema do rombo que ele afirma que ocorre nos cofres do fundo. Além, disso, as instituições financeiras também estão preocupadas quanto a essa modalidade de resgate. É dito isso, pois o saque-aniversário do FGTS pode ser usado como garantia na contratação de um empréstimo.

A partir disso, os trabalhadores têm um prazo para realizar o cadastro na modalidade de saque aniversário. Após esse prazo, não será mais possível solicitar o saque-aniversário. Abaixo, confira que prazo é esse.

Você precisa ver: Com Saque-Aniversário do FGTS podendo acabar, resgates batem recorde em janeiro

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite o resgate de até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas. A liberação dos valores ocorre sempre no mês de aniversário do trabalhador, e se estende pelos 2 meses seguintes.

Essa modalidade é bem vista pelos trabalhadores, pois é uma fonte de renda extra pontual. Com esse dinheiro, os trabalhadores costumam usar o valor para pagar dívidas, ou ainda, investir em negócios.

Por outro lado, quem adere a essa modalidade, perde o direito a fazer o resgate integral dos valores depositados na conta ativa do FGTS, se demitidos sem justa causa. Ademais, se perde o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. E o cidadão não pode mudar a modalidade de saque do FGTS pelo período de 2 anos.

Como fazer a portabilidade do FGTS?

Quem desejar fazer a portabilidade do saque-aniversário para o saque-rescisão, precisa ter ficado 2 anos na primeira modalidade. O procedimento é 100% online, e deve ser feito no app do FGTS:

  1. Realize o login no aplicativo FGTS (Android | iOS);
  2. Em seguida, clique na opção Saque-Aniversário para iniciar o processo de cancelamento;
  3. Após abrir a tela da opção de Saque-Aniversário, toque em Modalidade Saque-Rescisão;
  4. Logo após, o aplicativo irá pedir a confirmação da alteração de modalidade, informando que o saque-rescisão só vai entrar em vigor após 25 meses, para confirmar clique na opção Sim na caixa;
  5. Pronto! O processo estará concluído.

Por outro lado, se você deseja ingressar no saque-aniversário do FGTS, é necessário:

  1. Realize o login no aplicativo FGTS (Android | iOS);
  2. Em seguida, faça o login com a conta vinculada à Caixa;
  3. Depois disso, escolha a opção Saque-Aniversário.

O que é necessário para ganhar o saque-aniversário?

O trabalhador precisa seguir as regras gerais do programa para realizar o resgate no mês de aniversário. Após, é necessário saber mais sobre o saldo depositado em conta. O modelo impossibilita o trabalhador de fazer o saque rescisório do FGTS, mesmo que ele seja demitido sem justa causa.

Isso ocorre, pois o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de 2 anos. Durante esse período, ele não pode fazer uma nova troca no modelo de saque do FGTS. Entretanto, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que escolheu o saque-aniversário, segue tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Qual é o prazo limite para pedir o saque-aniversário do FGTS?

Com o anúncio do fim da modalidade de saque-aniversário, muitos trabalhadores se questionam até quando podem aderir a essa opção. Em suma, as novas adesões devem ser vetadas a partir de março.

Sendo assim, se atualmente você está na modalidade de saque-rescisão, tem até o final de fevereiro para aderir à modalidade de saque-aniversário. Após esse mês, não será mais possível aderir a essa opção de saque do FGTS.