A Prefeitura de São Paulo informou que já enviou à Câmara de vereadores um Projeto de Lei que estende um auxílio emergencial na cidade. O prefeito Bruno Covas entregou o projeto que vai pagar R$ 100 durante três meses a famílias carentes inscritas no Bolsa Família, o chamado Renda Básica Emergencial do município.

O benefício foi pago de outubro a dezembro de 2020 e deve ser prorrogado de janeiro a março de 2021. O Renda Básica Emergencial atendeu 1.287 milhão de pessoas, com um investimento de R$ 417,4 milhões. O projeto precisa ser ainda aprovado para valer.

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Renda Básica Emergencial SP

O benefício é de R$ 100 por mês por pessoa e será pago por três meses. Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão R$ 200 por mês, não sendo válido para os que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O prefeito disse que busca reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. A Lei nº 17.504 foi aprovada em novembro de 2020 e, caso seja prorrogada, beneficiará novamente 1.287 milhão de pessoas. "Esses programas de transferência de renda são os responsáveis por mantermos de pé a premissa de não deixar ninguém passar fome na cidade de São Paulo. A Prefeitura pede esse voto de confiança e apoio à Câmara Municipal para que aprove esse projeto, que não é só de interesse do Executivo, mas de toda a cidade de São Paulo", disse Covas.

A vice-presidente da Câmara, Rute Costa, citou que "Para muitas pessoas, o valor desse auxílio é pouco, mas tenho certeza que para quase meio milhão de famílias esse dinheiro será fundamental".

Tem direito ao Renda Básica Emergencial as famílias inscritas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e trabalhadores ambulantes do comércio informal que têm o Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

Covas disse ainda que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), investiu R$ 432 milhões na distribuição do cartão alimentação para mais de um milhão de alunos da rede municipal de Educação em 2020, amenizando os efeitos da pandemia na cidade.