As crianças e adolescentes moradores da cidade de Vitória no Espírito Santo e que acabaram ficando órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio, deverão receber até o início de 2023, um auxílio no valor de um salário mínimo por mês até completarem 18 anos.

Caso o jovem esteja matriculado em um curso de ensino superior, o benefício poderá ser estendido até completar 24 anos. O objetivo do projeto é dar todo o apoio necessário para esses filhos que ficaram sem mães até que cheguem à vida adulta e evitem passar necessidade.

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Auxílio para jovens órfãos

O anúncio do benefício foi feito no início do mês de novembro pela prefeitura de Vitória e sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) na última segunda-feira (28). O projeto recebeu o nome da médica Milena Gottardi, vítima de feminicídio a mando do marido em setembro de 2017. Milena deixou duas filhas.

A prefeitura de Vitória estima que o benefício comece a ser pago nos primeiros meses do ano que vem, já que há um prazo de 60 dias para que o auxílio seja regulamentado, de acordo com informações da secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz.

Na próxima quinta-feira (1°) a secretária deve se reunir com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil para que os órgãos ajudem a prefeitura na identificação das crianças e adolescentes que terão direito ao benefício.

Valores do auxílio para jovens órfãos de Vitória-ES

O valor de um salário mínimo será pago para cada um dos filhos das vítimas do feminicídio e quem irá administrar o valor será a pessoa que está como responsável legal da criança.

Inicialmente, a previsão é que o projeto auxilie de 15 a 20 órfãos moradores do município de Vitória. Para receber os valores, é preciso estar dentro dos requisitos exigidos pela prefeitura, como estar matriculado em uma escola e ter frequência de 75%.

"O objetivo do projeto é levar mais conforto material para órfãos do feminicídio, que provoca um desamparo a crianças e adolescentes que têm na mãe a referência de afeto e emocional sendo muitas vezes também provedora do lar, que também muitas vezes é de maior vulnerabilidade social. A lei pode ajudar uma avó, tia ou irmão mais velho a cuidar da criança. Quando eles não têm condições, as crianças acabam indo para abrigo ou adoção", afirma a secretária Cintya Schulz.

Requisitos para receber o auxílio:

Para ter direito ao auxílio pago para jovens órfãos, é preciso:

  • Ter idade inferior a 18 anos;
  • Morar em Vitória;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar matriculado em instituição de ensino de Vitória;
  • A guarda do jovem deve estar oficializada, com responsabilidade legal da criança ou do adolescente por família acolhedora ou tutela provisória;
  • Renda familiar de até 3 salários mínimos vigentes;
  • Ter confirmação de indicativo de feminicídio e de orfandade.