Programa Mais Social: Como fazer cadastro, valor e pagamento

O Governo do Mato Grosso do Sul tem algumas ferramentas para auxiliar famílias em situação da vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza. Uma destas ferramentas é o programa Mais Social, que foi instituído para trazer, entre outros benefícios, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida.

O programa é executado e monitorado pela Superintendência do Programa Mais Social (Sumais/SEAS), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e atualmente, atende a mais de 54 mil famílias.

Qual o valor do Programa Mais Social em 2024?

Para 2024, o valor pago aos beneficiários do programa Mais Social ganhou um reajuste considerável: 50%. Até dezembro de 2023, o pagamento era de R$300,00 , mas subiu para R$450,00 após solicitação do governador Eduardo Riedel e aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.

O beneficiário receberá o valor mensalmente e creditado no cartão para aquisição, exclusivamente, dos seguintes itens: alimentos, gás de cozinha, produtos de higiene e produtos de limpeza. É proibida a aquisição de bebida alcoólica e produtos à base de tabaco, por exemplo, e o uso indevido pode resultar em exclusão do beneficiário do programa.

No caso das famílias indígenas, o programa também prevê o recebimento de cestas de alimentos.

Como fazer cadastro no programa Mais Social

Para realizar o cadastro no programa Mais Social, o cidadão deve se dirigir ao SEAD. Na capital, o local fica na Rua Barão de Ladário, nº 85, no bairro Vila Sobrinho. Além disso, o interessado pode entrar em contato pelos números (67) 3368-9000 ou (67) 3368-9031.

Para realizar o serviço, é necessário apresentar RG ou CPF (que precisa estar regular junto à Receita Federal), além do número de inscrição social (NIS), atualizado no CRAS. Já para os povos indígenas, é necessário também o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) e a Certidão de Nascimento.

A inclusão das famílias será definida pela seguinte ordem de preferência:

1. Menor renda média do núcleo familiar;
2. Quando o chefe da família for pessoa do sexo feminino;
3. Maior número de crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos, com acompanhamento pela rede pública de saúde;
4. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
5. Maior número de pessoas com deficiências e/ou idosos, incapazes de prover o seu próprio sustento;
6. Mulheres gestantes e nutrizes;
7. Ter filhos adolescentes que cumpram medidas socioeducativas;
8. Famílias indígenas beneficiárias do Programa receberão, mensalmente, cesta de alimentos, observadas regras procedimentais próprias.

Após a aprovação do cadastro, o cidadão beneficiário precisa cumprir algumas regras do programa, como por exemplo:

• A guarda e a posse do cartão magnético deve ser restrita ao titular do benefício;
• A distribuição das cestas de alimentos observará as metas definidas pelo órgão gestor, tendo como parâmetro o quantitativo de famílias em situação de vulnerabilidade social em cada município e a previsão orçamentária e financeira destinada ao Programa.

Benefícios sociais em Mato Grosso do Sul

Além do Programa Mais Social, outro benefício destinado para a poulação sul matogrossense é o MS Supera, que auxilia estudantes de renda individual de até um salário mínimo e meio nacional ou com renda familiar inferior a três salários mínimos mensais a permanêncer e concluir a formação técnica ou acadêmica, em Mato Grosso do Sul.

Outro programa de muita relevância no estado do Mato Grosso do Sul é o "Cuidar de Quem Cuida", destinado para pessoas que cuidam integralmente de pessoas com deficiência. O programa, que paga um auxílio de R$900, já conta com mais de 400 cuidadores beneficiados.