Brasileiros inscritos no Cadastro Único receberam mais uma boa notícia na última quarta-feira (28). A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo e oferece oportunidade de microcrédito para empreendedores de todo o Brasil.

O texto segue para o Senado Federal e é um dos grandes produtos apresentados pelo Governo Federal neste ano. O principal objetivo é promover o aumento da renda, valorizando o trabalho e a capacidade empreendedora da população.

O projeto de Lei institui o programa sob responsabilidade do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e as mulheres serão uma das camadas prioritárias das operações.

Vale lembrar que para facilitar o acesso aos valores oferecidos, foi criado pelo Governo Federal um Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo será administrado pelo Banco do Brasil e permitirá, por exemplo, que os empréstimos não tenham a necessidade de fiador ou avalista.

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Programa Acredita; Quais bancos estão liberando o empréstimo?

O programa Acredita no Primeiro Passo traz a possibilidade de brasileiros solicitarem o empréstimo de até R$ 21 mil caso o interessado ainda não tenha um negócio próprio. Aos cidadãos na condição de MEI (Microempreendedor Individual), a quantia do valor que será liberado depende do faturamento do negócio.

O limite de crédito no sistema é de R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento do MEI. Além disso, está prevista também a destinação de, pelo menos, 50% dos recursos para mulheres empreendedoras e o programa não cobra taxas do beneficiário referente à utilização do fundo.

Além dos valores para os empréstimos, o programa Acredita oferece também um pacote de ações de capacitação e apoio para auxiliar os empreendedores a alcançar o sucesso em seus negócios.

Limite dos empréstimos do programa Acredita é específico para cada categoria. (Foto: M3 Mídia)
Limite dos empréstimos do programa Acredita é específico para cada categoria. (Foto: M3 Mídia)

Através de treinamentos e cursos, os empreendedores poderão aprimorar habilidades na gestão de seus negócios.

A estimativa do Governo Federal é, até 2026, cerca de 1.2 milhão de transações de microcrédito. Com isso, mais de R$ 7.5 bilhões na economia nacional.

Até o momento, apenas as regiões Norte e Nordeste estão com a operacionalização do programa autorizada. Os seguintes bancos já estão trabalhando com o Acredita no Primeiro Passo:

  • Banco do Nordeste;
  • Banco da Amazônia;
  • Banco do Pará

Ainda não existe uma previsão exata de quando os bancos federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, iniciarão os processos de avaliação dos pedidos e liberação dos valores.

Ferramentas do programa Acredita

Além do Acredita no Primeiro Passo, o programa Acredita tem outros eixos, que são voltados em incentivos financeiros para outros setores da economia:

  • Desenrola Pequenos Negócios: Permite renegociação de dívidas com instituições financeiras. Este programa garante média de 40 a 90% de desconto, além de retomada de crédito e empréstimos financeiros;
  • PRONAMPE: Permite renegociação de empréstimos para retomada de crédito, retomada da regularização e expansão do prazo para leiloar créditos não recuperados de 18 a 60 meses;
  • ProCred 360: Alternativa de crédito para empreendedores que não se enquadram no PRONAMPE. É uma fonte adicional de financiamento e com potencial considerável de impacto.

Ao todo, 41 milhões de famílias (91 milhões de pessoas) devem ser diretamente beneficiadas pelo programa.