Projeto de Lei quer liberar prova de vida do INSS por atestado

Um Projeto de lei (PL 385/2021) do Senador Jorginho Mello (PL-SC) que tramira no Senado quer facilitar a realização da prova de vida e evitar que pessoas, principalmente idosos, gastem seus poucos recursos em deslocamentos na ida aos bancos para fazer a comprovação. A proposta passaria esse poder aos médicos e outras autoridades, que poderão oferecer a prova de vida aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se o texto for aprovado e entrar em vigor, a comprovação de vida do beneficiário do INSS poderá ser efetuada mediante uma simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico para endereços disponibilizados pelo Instituto. O atestado deverá trazer os dados de identificação do beneficiário e do profissional que identificou o interessado.

A comprovação poderá ser efetuada também mediante entrega de formulário-padrão ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelos interessados e entregue em agências lotéricas ou agências dos Correios. E nos municípios nos quais não houver médicos, outras autoridades poderão dar a prova de vida aos cidadãos da localidade, assumindo responsabilidade pelos seus atos.

De acordo com o Senador Mello, "A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios. No momento, a Lei 8.212, de 1991 (que trata da Seguridade Social), entrega esta atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos estão, caso precisem comprovar a existência, submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras".

Outra colocação do senador é de que ele acha muito "estranha" esta atribuição ser entregue a bancos, "que os atendem quase sempre de má vontade", considerando o interesse deles em oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, "sem falar nos empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros".

O projeto ainda precisa ser votado e sancionado para valer, o que deve levar ainda um certo tempo.

Prova de vida digital

É importante salientar ainda que os beneficiários da Previdência Social podem fazer a prova de vida por meio digital, no aplicativo Meu INSS. O problema é que muitos beneficiários ou não sabem utilizar o sistema, ou não possuem internet e aparelho para acesso, gerando transtornos aos que mais precisam neste momento.

O canal oficial do INSS no Youtube divulgou um vídeo com o passo a passo para realizar o procedimento no aplicativo por meio da biometria facial.

Com informações da Agência Senado