A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pode colocar mais pessoas no Bolsa Família nos próximos meses. O projeto visa eliminar a fila de espera no Programa e altera a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família, garantindo celeridade para entrada de novas famílias atendidas sem a necessidade de aguardar por vagas.

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Lídice da Mata manteve a essência da proposta original, mas introduziu novas disposições para fortalecer a implementação do programa que já conta com 20,88 milhões de pessoas em Junho.

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Principais mudanças

Com o substitutivo, a formação de fila de espera para ingresso no Bolsa Família fica proibida. Além disso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender todos os beneficiários do programa.

"A proibição de que famílias sejam deixadas em situação de vulnerabilidade, aguardando vagas no Programa Bolsa Família, é uma forma de proteção e efetividade dessa política", afirmou Lídice da Mata.

De acordo com a relatora, essas mudanças permitirão que o Bolsa Família funcione de forma anticíclica, expandindo durante recessões e aumentos na pobreza, e diminuindo em períodos de crescimento econômico e redução da pobreza.

"O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional", ressaltou o deputado José Guimarães, defendendo o fim das filas de espera.

Benefícios e elegibilidade

Atualmente, a lei determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, cuja renda familiar por pessoa mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Pela Lei 14.601/23, cada família recebe R$ 142 por integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família tem um complemento para garantir que a renda chegue a esse piso mensal. Além disso, as famílias recebem R$ 150 por cada criança de até sete anos, em razão do Benefício Primeira Infância, e mais R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos, gestante ou lactante, por meio do Benefício Variável Familiar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Lista de espera do Bolsa Família

Confira abaixo a evolução do número de famílias na fila de espera desde a recriação do programa pela Lei 14.601/23:

  • abr/23: 201 mil
  • mai/23: 438 mil
  • jul/23: 966 mil
  • ago/23: 494 mil
  • set/23: 243 mil
  • out/23: 242 mil
  • nov/23: 151 mil
  • dez/23: 418 mil
  • jan/24: 319 mil
  • fev/24: 418 mil
  • mar/24: 573 mil
  • mai/24: 659 mil

Fonte: MDS

Assim, caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Bolsa Família deve saltar dos atuais 20,8 milhões para 21,5 milhões de pessoas. Hoje, o governo repassa R$ 14 bilhões mensalmente ao programa, e esse custo aumentaria para R$ 15 bilhões. A Câmara ainda não definiu de onde sairia essa receita extra de R$ 1 bilhão mensal para adicionar estas pessoas ao programa.