O Programa Bolsa Família, conhecido por sua importância na redistribuição de renda no Brasil, pode passar por grandes mudanças caso o Projeto de Lei 82/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A proposta quer eliminar as filas de espera para o benefício, buscando uma distribuição mais eficiente e inclusiva da ajuda.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), altera a Lei 14.601/23, que recriou o programa. Atualmente, a legislação determina que as famílias elegíveis ao Bolsa Família sejam aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

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De acordo com o deputado, a intenção do projeto é garantir que todas as famílias elegíveis ao programa tenham acesso aos benefícios financeiros sem a necessidade de enfrentar longas filas de espera.

Ele destaca a importância do Bolsa Família como o principal programa de transferência de renda no Brasil, ganhando reconhecimento internacional. O problema do projeto seria encontrar recursos para bancar esse custo extra. Hoje, o Bolsa Família já custa mais de R$ 14 bilhões por mês. Caso o PL seja aprovado, mais pessoas receberiam a ajuda, o que elevaria ainda mais o custo do governo.

Benefícios financeiros propostos pela Lei

A legislação em vigor estabelece os seguintes benefícios financeiros para as famílias contempladas:

  • Benefício de Renda e Cidadania: Cada família receberá R$ 142 por integrante. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família terá um complemento para atingir esse piso mensal.
  • Benefício Primeira Infância: Famílias com crianças de até sete anos receberão R$ 150 por cada uma.
  • Benefício Variável Familiar: Serão concedidos mais R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos, gestantes ou lactantes.

O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualização Cadastro Único

O Governo Federal iniciou no ano passado um minucioso processo de Averiguação Cadastral do Cadastro Único (CadÚnico). Com o objetivo de combater fraudes e evitar o recebimento indevido de benefícios, como o Bolsa Família, milhões de inscritos foram convocados para revisar e atualizar seus dados.

Desde então, as famílias devem ficar atentas aos avisos enviados no extrato de pagamento e nos canais do Bolsa Família, pois a falta de revisão pode resultar no corte de benefícios para aqueles que não seguem as regras do programa.

Atualmente, mais de 21 milhões de famílias brasileiras fazem parte do Bolsa Família. Com o público do programa sendo constantemente renovado, é crucial que os inscritos estejam cientes das exigências para não perderem o benefício, como a atualização do Cadastro Único.

Revisão dos benefícios

A revisão do Cadastro Único, em andamento desde o início de 2023, concentra-se principalmente em famílias unipessoais, com o intuito de remover do programa aqueles que declararam informações falsas e estão recebendo auxílio financeiro indevidamente.

Além disso, famílias com cadastros desatualizados ou informações de renda discrepantes nas bases de dados do Governo Federal também foram convocadas para prestar esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Para verificar se o seu Cadastro Único está atualizado ou próximo do prazo de atualização, você pode consultar o Portal do Cadastro Único através do link fornecido: https://cadunico.dataprev.gov.br/portal/.

Além disso, é possível realizar essa consulta pelo aplicativo do Cadastro Único. Ao acessar o aplicativo, você pode encontrar a opção "Consulta Simples" para obter um comprovante de cadastramento e verificar a situação do seu cadastro.