Foram divulgadas pelo governo e Receita Federal as novas regras para a concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021. O benefício será liberado por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e pequenas empresas (Pronampe). O Pronampe é um programa de crédito do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios.

A aprovação do PL 5.575 pelo Senado no dia 11 de maio e sua sanção pelo presidente em 2 de junho de 2021 transformou o Pronampe em política pública permanente.

De acordo com a Receita Federal, serão beneficiadas, ao todo, 5,3 milhões de empresas: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão estão fora do regime simplificado. As empresas que têm direito aos novos empréstimos têm sido informadas através de mensagens e também por instituições bancárias que participam do programa.

Para a validação dos dados junto aos bancos, devem ser informados os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020. O governo calcula que os empréstimos podem chegar a R$ 25 bilhões em 2021, valor menor que em 2020 - quando foram concedidos R$ 37,5 bilhões em crédito.

Veja o anúncio oficial feito pelo governo do novo emrpréstimo facilitado a empresas em 2021:

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Juros do Pronampe

Os empréstimos para as micro e pequenas empresas terá com uma taxa de juros fixa máxima de 6% ao ano, mais a Selic. Atualmente a taxa básica dos juros da economia está em 4,25% ao ano, assim os juros do Pronampe hoje são de 10,25% ao ano. Com uma possível nova subida da taxa Selic, os juros aumentam também. A próxima reunião do COPOM é no dia 3 de agosto.

Houve também o aumento de 8 para 11 meses no prazo de carência, período para começar a pagar o empréstimo, e também do prazo total de pagamento, passando de 36 parcelas para 48. O empréstimo do Pronampe pode ser de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020, levando em conta a que foi maior, limitado a R$ 150 mil.

Como solicitar o Pronampe

Qualquer microempresa com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) ou pequenas empresas com receita bruta de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) podem ter acesso ao programa.

Como já anunciado, o limite de crédito para cada empresa é de R$ 150.000,00 por CNPJ e não há taxas para a contratação, como seguros, por exemplo. Mas, diferentemente do ano passado, o IOF será cobrado na nova rodada em 2021.

Bancos para solicitar o Pronampe

Para ter acesso ao crédito, a empresa deve procurar o banco de seu interesse. Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Banrisul e outros bancos participam do programa.

Na Caixa Econômica Federal, a linha é oferecida tanto para empresas com mais de um ano, quanto para aquelas com menos de 12 meses de constituição. Neste caso (menos de 12 meses), o valor é limitado a 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média do faturamento mensal de 2020, o que for mais vantajoso.

Já para ter acesso ao programa no Banco do Brasil basta acessar a página do BB Pronampe. O banco oferece a linha apenas para empresas com mais de um ano de existência.

No Bradesco, o Capital de Giro Pronampe tem prazo máximo de 48 meses, sendo 6 de carência e 42 mensais de pagamento. A contratação pode ser feita online pelos Canais Digitais do banco das 7h às 19h em dias úteis.

O veículo utilizado para prestação das garantias dos empréstimos do Pronampe é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), estabelecido sob a Lei 12.087, de 2009, e administrado pelo Banco do Brasil. O governo divulgou ainda uma lista completa de bancos que oferecem os empréstimos via Pronampe e também os valores já liberados até agora.