O Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 07 de outubro, que não existem planos de prorrogar o Auxílio Emergencial até 2021. O pagamento do benefício está previsto para ocorrer durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Segundo Guedes, o estado de calamidade não será prorrogado para além de dezembro e sua fala visa descredenciar qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio. "Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso", disse o ministro.

Renda Cidadã deve entrar em vigor em 2021

As especulações sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial ganham força com a demora do governo em apresentar uma proposta para o programa que vai substituir o benefício de R$ 600.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 28 de setembro o Renda Cidadã, programa de transferência de renda nos mesmos moldes do Renda Brasil que começou a ser discutido lá em julho. A maior dificuldade do governo está em encontrar fontes de recursos para financiar o novo programa sem furar o teto de gastos.

No pronunciamento que oficializou o Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator da proposta de emenda à Constituição chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), em que deve ser inserido o novo programa, chegou a declarar que o governo usaria os recursos de pagamento de precatórios e até 5% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, no entanto, repercutiu negativamente no mercado financeiro e entre parlamentares e levou Bolsonaro a se manifestar dizendo então que os integrantes do governo estão "abertos a sugestões". "A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da Economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários. O Auxílio Emergencial, infelizmente para os demagogos e comunistas, não pode ser para sempre", escreveu o presidente em rede social.

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No Congresso, parlamentares e sindicalistas defendem a prorrogação do auxílio e a manutenção das parcelas de R$ 600, cortadas para R$ 300 em setembro. Centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória que prorroga o auxílio. Representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de famílias.

Deputados destacaram também que em cidades menores os recursos do auxílio emergencial movimentaram a economia local. Vários deles querem votar emendas ao PL que prorrogam o auxílio, retornando ao valor inicial de R$ 600.

Desde então os envolvidos na construção do Renda Cidadã passaram a evitar especulações sobre a forma de financimento do programa. Bittar chegou a adiar a apresentação da proposta que estava agendada para esta quarta (7) para a próxima semana para garantir que o texto apresentado seja mais consensual.

"Eu não vou mais especular sobre item nenhum. O que eu acho que é fundamental é que se está construindo um consenso. Espero que na semana que vem eu apresente tudo de uma vez, o pacto federativo e a emergencial, dentro dela a criação do programa", disse o senador.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira (5), o senador assegurou que a verba do programa não ultrapassará o teto, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Sem aumento real para investir, soluções como o uso de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou dos recursos destinados ao pagamento de precatórios chegaram a ser cogitados, mas foram mal recebidos por parlamentares.

Auxílio Emergencial até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 1º de setembro a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O benefício será pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300,00 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de forma subsequente à última parcela recebida. Ou seja, o governo só pagará as parcelas de R$ 300 para aqueles que receberem a 5ª antes de dezembro.

Os beneficiários aprovados receberão as novas parcelas automaticamente, sem necessidade de novo requerimento, mas desde que atendam aos critérios previstos em lei e que passarão por checagem todo mês, antes da Caixa liberar um novo pagamento. A prorrogação do Auxílio Emergencial é válida somente para aqueles que se cadastraram até o dia 02 de julho. O governo federal não abrirá novo prazo para cadastramento.

Para o pagamento do Auxílio Residual o governo alterou algumas regras de elegibilidade nas quais os beneficiários terão que se encaixar. O recebimento de duas cotas do benefício pela mulher provedora de família monoparental (chefes de família) continua igual. Dessa forma, a partir de setembro estas mulheres passarão a receber o Auxílio no valor de R$ 600. Confira as novas regras do Auxílio Emergencial.

* Com informações da Agência Senado