Prorrogação do Auxílio e Renda Mínima 2021: veja os projetos que estão na Câmara

Com a última parcela paga em 29 de dezembro, a prorrogação do Auxílio Emergencial volta a ser tema de mobilização entre os deputados federais. Diversos projetos apresentados na Câmara possuem um objetivo em comum: estender os pagamentos do Auxílio por mais alguns meses. O presidente da República, Jair Bolsonaro, no entanto, já descartou uma nova prorrogação do benefício em 2021.

O Auxílio Emergencial foi pago pelo governo federal em nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 ou R$ 1.200 e as outras quatro em valor reduzido, de R$ 300 ou R$ 600. Em ambos os casos, a cota dupla foi recebida por mulheres chefes de família. Cerca de 67,9 milhões de brasileiros foram beneficiados pelos pagamentos que duraram entre abril e dezembro. Criado para vigorar durante o estado de calamidade pública, o Auxílio Emergencial terminou junto com o decreto que se encerrou em 31 de dezembro de 2020.

Propostas para prorrogação do auxílio que tramitam no Congresso

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de lei 5509/20 estabelece a prorrogação do pagamento do Auxílio no valor de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Segundo o parlamentar, num momento tão difícil como esse "cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais", escreveu na justificativa.

Outro projeto de lei também prevê o pagamento do benefício até 31 de março de 2021 em parcelas de R$ 600. O PL 5536/20 foi criado pelo deputado André Janones (Avante-MG), que considera o programa como "única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica". Defende, portanto, que o Auxílio seja mantido para o mesmo número de beneficiários e, caso a situação econômica não evolua positivamente, que o parlamento volte a discutir essa questão.

A prorrogação do Auxílio Emergencial até abril de 2021 é defendida também pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), no projeto de Lei 5650/20. Segundo Brazão, as famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares. "Os efeitos benéficos do auxílio foram de grande impacto positivo; principalmente na redução da pobreza, ainda que de forma temporária", justificou. Para ele, o benefício deve seguir chegando aos quase 70 milhões de brasileiros pelo menos nos primeiros quatro meses do ano.

Outra proposta, o PL 5514/20, vai além e pede a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial até junho de 2021, pago em seis parcelas de R$ 600. "O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19", defendeu Fábio Henrique (PDT-SE), autor da proposta. O projeto de lei institui também que o estado de calamidade público seja prorrogado até 30 de junho de 2021.

Programa Renda Mínima 2021 será debatido na Câmara

Além da continuação do Auxílio Emergencial, outras formas de garantir assistência para os brasileiros em condição de vulnerabilidade social também serão discutidas na Câmara neste ano. Uma delas é o Programa Renda Mínima Permanente, proposto pela bancada do Psol (PL 3934/20) e destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou possuem renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300).

"No Brasil, a desigualdade mata. Por isso que uma política de renda em tempos de pandemia é mais urgente ainda", disse o vice-líder do partido, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ). Segundo consta no texto do PL, o programa irá garantir benefício no valor de R$ 600 mensais ao trabalhador que for maior de 18 anos (exceto mães adolescentes) e que cumpra os requisitos de renda citados acima.

"Se o Programa Bolsa Família, que garante cerca de R$ 190 em média por família em condição de pobreza e extrema pobreza, foi fundamental para reduzir a miséria, o Programa de Renda Mínima Permanente teria efeitos substanciais na redução da pobreza e na amplificação da nossa rede de proteção social, especialmente em tempos de "uberização" e "pejotização" das relações laborais", afirmou a bancada na justificativa do projeto.

Auxílio em janeiro

O mês de janeiro encerra a terceira semana ainda com liberações de pagamentos do auxílio emergencial. É somente agora que os beneficiários dos ciclos 5 e 6 terão o saque em espécie e transferência liberados pela Caixa. Estes tiveram os valores creditados pela Caixa ainda em dezembro.

Nesta sexta-feira de 22 de janeiro, os nascidos em outubro que receberam por meio dos Ciclos 5 e 6 poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos. As liberações ocorrem até o dia 27 de janeiro. Os calendários dos Ciclos 5 e 6 iniciaram ainda no final de novembro, mas os beneficiários nascidos entre março e dezembro terão saques em espécie e transferências liberados no decorrer do mês de janeiro quando poderão retirar o dinheiro. Veja o calendário da última parcela do Auxílio para saques e transferências: