O Auxílio Brasil atinge neste mês de outubro a marca de 21,1 milhões de famílias beneficiadas. O programa social que passou a substituir o Bolsa Família em novembro de 2021, agora concede parcelas mensais de R$ 600 aos beneficiários.

A inclusão das famílias no grupo de aprovados é feita automaticamente pelo Ministério da Cidadania a partir da base de dados do Cadastro Único (Cadúnico). Assim, as famílias que se enquadram nos critérios para receber serão selecionadas e permanecerão no programa enquanto estiverem cumprindo as regras previstas pela lei que institui o programa social.

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Como fazer inscrição no Auxílio Brasil?

Assim como era no programa anterior, o Bolsa Família, a entrada no programa Auxílio Brasil continua sendo a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Cadúnico. Dessa forma, não existe a necessidade de se inscrever para ser selecionado.

Para fazer parte do Auxílio Brasil a família precisa estar cadastrada na base de dados do governo, estar com o seu cadastro atualizado nos últimos dois anos e comprovar renda mensal por pessoa de até R$ 105, para situação de extrema pobreza, ou renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 para famílias em situação de pobreza.

Desde janeiro deste ano, o Auxílio Brasil teve o valor médio elevado para no mínimo R$ 400 mensais por família. O valor é composto pelo benefício básico mais o acréscimo do Benefício Extraordinário.

A partir de julho, o governo federal passou a conceder R$ 200 a mais no valor do ticket médio. Assim, as famílias começaram a receber o valor mínimo de R$ 600 por mês, mas a medida é provisória, com duração até dezembro de 2022.

Confira os valores dos benefícios do Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa.
  • Benefício Compensatório de Transição (BComp): valor calculado do considerando o valor total dos benefícios do Programa Bolsa Família recebidos pela família no mês anterior a extinção do Programa. O valor será o suficiente para que não haja prejuízo financeiro para a família.

Além dos critérios estipulados para integrar o programa, a família beneficiada precisa ainda cumprir diversas condicionalidades para não perder o benefício ao longo dos meses. As condições para seguir recebendo o Auxílio Brasil são:

  • frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e
  • frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ);
  • observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham té sete anos de idade incompletos;
  • pré-natal para beneficiárias gestantes.
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Consegui um emprego formal, vou perder o Auxílio Brasil?

Além dos beneficiários enquadrados nos critérios de renda, outro grupo que pode receber o Auxílio Brasil: são as famílias que fazem parte da Regra de Emancipação do programa.

A ferramenta garante que o beneficiário que conseguir um emprego formal não perderá automaticamente o direito ao Auxílio Brasil. Assim, mesmo após ingressar no mercado de trabalho o inscrito pode permanecer no programa por até dois anos desde que cumpra os requisitos previstos.

"Nossa intenção é que o Auxílio Brasil seja uma escada, um caminho para que cada família tenha suporte quando precisa e ao mesmo tempo encontre incentivos para buscar a sua independência", afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

A lei determina que para seguir recebendo o Auxílio Brasil pela regra de emancipação o beneficiário não pode ter renda familiar mensal por pessoa que ultrapasse em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza (R$ 210), ou seja, a renda não pode passar de R$ 525,00.

Importante: Caso a renda da família beneficiária em situação de regra de emancipação seja, exclusivamente, oriunda de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor público ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 (um) ano.

Caso a renda do beneficiário volte a diminuir após o prazo de emancipação a família retornará ao programa com prioridade, desde que ainda cumpra com os requisitos para receber o Auxílio Brasil. Contudo, não haverá pagamento de parcelas retroativas pelo tempo que a família deixou de receber o benefício.