Na última sexta-feira (22), a nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniela Marques twittou em sua rede social que, para aqueles trabalhadores que conseguirem trabalhar com carteira assinada ou abram uma MEI, podem continuar recebendo o Auxílio Brasil por até dois anos.
O benefício segue disponível para famílias que se encontram em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 105 por pessoa), ou em situação de pobreza (renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa), segundo as regras do governo.
Contudo, muitos brasileiros ficam em dúvida se em caso de assinar a carteira podem acabar perdendo o benefício social. Mas existe uma ferramenta chamada Regra de Emancipação que garante o benefício mesmo havendo mudança (e aumento) na renda familiar.
Na declaração, a nova presidente da Caixa, Daniella Marques, disse: "Uma informação que pouca gente sabe: quem recebe Auxílio Brasil não perde o benefício por 2 anos caso comece a trabalhar com carteira assinada ou abra MEI para se tornar empreendedor. Compartilhe!"
O que é a Regra de Emancipação?
Essa regra adicionada na Lei que rege o Auxílio Brasil garante que o beneficiário que conseguir emprego formal não corre o risco de perder automaticamente o direito ao Auxílio Brasil.
Mesmo ingressando no mercado de trabalho, o inscrito pode permanecer no programa até dois anos, desde que cumpra os requisitos exigidos.
Quem pode continuar recebendo o Auxílio Brasil com carteira assinada ou MEI?
A Regra de Emancipação está prevista em lei e determina que o beneficiário do Auxílio Brasil que conseguir emprego de carteira assinada ou abrir um MEI (Microempreendedor Individual), poderá continuar recebendo os valores do benefício.
Desta forma, o trabalhador poderá receber um valor maior que R$ 210 mensal por integrante da família, desde que não ultrapasse R$ 252 mensais per capita, válidos por até 24 meses.
Vale lembrar que, caso a renda familiar que se encaixa na regra de emancipação seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários pagos pelo setor público ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), o tempo máximo para regra será de um ano.
Se a renda do beneficiário voltar a valores menores, como em situação de pobreza ou extrema pobreza após o prazo de emancipação, a família irá retornar com prioridade para o programa, desde que se encaixe aos requisitos exigidos pelo governo no momento do novo pedido.
É importante destacar que não há pagamentos de parcelas retroativas pelo tempo que os beneficiários deixaram de receber o benefício.
O que é a Regra de Emancipação?
A Regra de Emancipação garante que o beneficiário que conseguir emprego formal não corre o risco de perder automaticamente o direito ao Auxílio Brasil. Mesmo ingressando no mercado de trabalho, o inscrito pode permanecer no programa até dois anos, desde que cumpra os requisitos exigidos.
Quem pode continuar recebendo o Auxílio Brasil com carteira assinada ou MEI?
O trabalhador poderá receber um valor maior que R$ 210 mensal por integrante da família, desde que não ultrapasse R$ 252 mensais per capita, válidos por até 24 meses.
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