O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família são programas essenciais de assistência social que visam auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil. Ambos representam uma rede de segurança para milhões de brasileiros em todo o país.

O BPC é um benefício assistencial do governo federal, estabelecido pela Lei nº 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não tenham contribuído para a Previdência Social e que preencham os requisitos específicos.

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Requisitos para receber o BPC/LOAS

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário enquadrar-se em uma das seguintes categorias:

  • Ter 65 anos ou mais, se for idoso ou possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade.

Além disso, é necessário cumprir outros requisitos, tais como:

  • Ser brasileiro ou naturalizado;
  • Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter a deficiência comprovada por laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência;
  • Passar por uma avaliação social do INSS para comprovar a necessidade do benefício.

O que é o Bolsa Família e requisitos

O Bolsa Família é outro importante benefício assistencial fornecido pelo Governo Federal, destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o país. Seu objetivo é fornecer um suporte financeiro mínimo para garantir o sustento mensal dessas famílias, além de oferecer acesso a outras ações sociais.

Para se qualificar para o Bolsa Família, é necessário:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.

Quem recebe Bolsa Família tem direito ao BPC/LOAS?

Com a promulgação da Lei Federal nº 14.601, foi autorizado o acúmulo do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que os beneficiários atendam aos critérios de ambos os programas, incluindo a renda máxima mensal e outras obrigatoriedades do governo federal.

Desta forma, quem é beneficiário do Bolsa Família e atende aos requisitos para o BPC/LOAS, é possível receber ambos os benefícios simultaneamente. No entanto, é importante observar que a renda obtida por meio de benefícios governamentais, como o Bolsa Família, é considerada na composição da renda per capita familiar.

Isso significa que a renda adicional do BPC/LOAS pode afetar o valor ou a elegibilidade para o Bolsa Família, dependendo do montante total da renda familiar. A Medida Provisória 1.164/2023, que regulamenta o Novo Bolsa Família, incluiu uma regra de proteção para famílias que recebem ambos os benefícios, garantindo que não percam imediatamente o Bolsa Família devido ao aumento da renda familiar.

Como solicitar os benefícios? Para solicitar o Bolsa Família, é necessário entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura do município. Já para solicitar o BPC/LOAS, você pode ligar para a central telefônica 135, acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou comparecer pessoalmente a uma agência do INSS.