Quem recebe BPC/Loas tem direito ao 13º do INSS? Entenda

O Governo Federal anunciou uma medida animadora para 33,7 milhões de segurados do INSS: a antecipação do décimo terceiro dos aposentados em 2024.

O decreto assinado pelo presidente Lula antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º do INSS para o mês de Abril e a segunda parcela junto com os benefícios de Maio.

Tem direito a receber o décimo terceiro do INSS os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários (auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão).

Diante dessa notícia, surgiu uma dúvida para outro público. Afinal, quem recebe o BPC/Loas tem direito ao décimo terceiro do INSS?

Segundo o órgão, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários do Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual conhecido como 13º salário do INSS.

13º salário do BPC está no Congresso

No final do ano passado, surgiram rumores sobre um possível pagamento do abono natalino para beneficiários do BPC/Loas. Contudo, a notícia não se confirmou e dificilmente sairá do papel em 2024.

O que existe, na verdade, são dois projetos de lei (PL 4439/2020 e PL 6394/2019) que propõem o pagamento de abono no valor de um salário mínimo no mês de dezembro. Leia mais sobre o tema:

Quem tem direito ao BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada é pago em 2024 para mais de 5,6 milhões de brasileiros.

Têm direito ao benefício os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que possua impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O valor é de um salário mínimo (R$ 1.412).

Além disso, para receber o BPC/Loas é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (até R$ 353 per capita).

Calendário BPC/Loas Março (2024)

O calendário do BPC segue as datas de quem recebe o piso previdenciário do INSS, liberando os valores conforme o dígito final do benefício.

O próximo pagamento começa em 22 de março e segue até o dia 05 de abril, veja o cronograma:

Quais doenças dão direito ao BPC?

Para que a pessoa com deficiência seja considerada elegível a receber o BPC/Loas é necessário comprovar que a sua condição a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Confira a lista com algumas doenças que dão direito ao Benefício de Prestação Continuada:

• Alienação mental;
• Artrite reumatoide;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Chagas;
• Doença de Crohn;
• Doença de Huntington;
• Doença de Parkinson;
• Epilepsia refratária;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Fibrose cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Mal de Alzheimer;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  (HIV - AIDS);
• Transtorno bipolar;
• Tuberculose ativa.