Na entrevista publicada pelo jornal O GLOBO na última sexta-feira (28), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 não contemplará o reajuste do Bolsa Família, assim como o reajuste na tabela do Imposto de Renda.

Segundo a ministra, não está prevista a inclusão de um aumento no Bolsa Família no Orçamento, e ela argumentou que essa discussão não é necessária neste momento.

Além disso, a proposta de aumentar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil também não será contemplada no PLOA. Simone Tebet destacou que todas essas medidas dependerão do crescimento das receitas do país.

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Pontos cruciais para a elaboração do Orçamento

Durante sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprometeu-se a realizar reajustes anuais no Bolsa Família e a atualizar a tabela do Imposto de Renda. A ministra destacou que a elaboração do Orçamento do próximo ano envolve três pontos cruciais, mas todos estão sujeitos às decisões finais no âmbito fiscal.

O primeiro ponto é a valorização do salário mínimo, que tem um impacto significativo na Previdência. Em segundo lugar, mencionou a necessidade de fortalecer o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com foco em aumentar os investimentos públicos. Por fim, a ministra ressaltou a questão das amarras constitucionais, pois uma parte substancial do espaço fiscal será absorvida pela Saúde, em decorrência do retorno do investimento obrigatório.

Dessa forma, esses três pontos essenciais serão considerados no planejamento do Orçamento, e a concretização dos compromissos do presidente dependerá do cenário final do arcabouço fiscal.

Isenção no IR pode ser adiada

No início de julho, a ministra havia comunicado que a promessa de campanha do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil pode ser adiada para os anos de 2024 ou 2025.

"A inclusão da nova faixa de isenção poderá ser contemplada no próximo ano ou postergada até 2025, dependendo de outra questão que será objeto de discussão com o Ministério da Fazenda até o final do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado", explicou a ministra.

De acordo com a ministra, o governo possui uma margem de segurança fiscal devido à aprovação da PEC de Transição antes do início do mandato. No entanto, os recursos para os próximos anos ainda estão sujeitos ao desfecho final da reforma tributária e ao progresso do novo marco fiscal.

300 mil novos beneficiários foram incluídos em julho

Apesar disso, o Governo alcançou a inclusão de 1,3 milhão de famílias desde março através da Busca Ativa, quando o programa foi relançado. Essa ação visa identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que se enquadram nas regras do programa, mas ainda não estão recebendo o benefício.

No mês de julho, o Bolsa Família abrangeu aproximadamente 20,9 milhões de famílias. Entretanto, cerca de 341 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados neste mesmo mês.

São Paulo foi o estado com o maior número de novas aprovações no Bolsa Família em julho, totalizando quase 40,7 mil concessões. Em seguida, no Sudeste, Minas Gerais se aproximou de 37 mil famílias incluídas. Outros estados com destaque foram a Bahia (quase 23 mil novas entradas), Ceará (20,2 mil) e Pará (mais de 18,7 mil).