Recebeu o Auxílio Brasil? Você pode ter direito a uma indenização de R$ 15 mil

Recebeu o Auxílio Brasil em 2022? Pois você pode ter direito a receber uma indenização de R$ 15 mil do governo e da Caixa Econômica Federal. O processo teve ganho em 1ª instância, mas a Caixa disse que irá recorrer da decisão.

A indenização é referente a um possível vazamento de dados que ocorreu em 2022 no antigo programa "Auxílio Brasil". O Instituto Sigilo é uma ONG jurídica que vem acompanhando o processo e lançou uma página exclusiva para consulta de quem tem direito a receber.

Na decisão, estima-se que cerca de 4 milhões de brasileiros tiveram informações pessoais vazadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses dados incluem informações sensíveis, como endereço, número de celular e data de nascimento.

A Caixa Econômica Federal contesta a decisão e nega a existência de qualquer vazamento de dados em sua custódia. A instituição afirmou ter uma infraestrutura adequada para proteger a integridade de sua base de dados e recorreu da decisão.

Apesar do Instituto Sigilo ressaltar que a compensação de R$ 15 mil não é garantida por enquanto, pois o processo ainda está em andamento, recomenda que os afetados preencham um formulário disponível no site para acelerar o recebimento de informações sobre o caso e o eventual valor a ser recebido.

Para verificar se você tem direito à indenização, acesse o site oficial do Instituto Sigilo e preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, e-mail e telefone do beneficiário.

É importante ler atentamente a política de privacidade e os termos de uso. Caso você não seja elegível, será informado imediatamente. Caso contrário, é recomendado aguardar o desenrolar do processo e você poderá receber o dinheiro após se esgotarem os recursos.

Se você quiser acompanhar o processo por conta própria, ele é público. Você pode consultá-lo no site da Justiça Federal de São Paulo, em https://pje1g.trf3.jus.br, por meio do processo de número (5028572-20.2022.4.03.6100).

A Caixa pode ainda recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem. Ou seja, uma decisão final ainda deve demorar.