Regra de Emancipação do Auxílio Brasil; veja o que é e como funciona

O Auxílio Brasil alcançou em setembro a marca histórica de 20,65 milhões de famílias beneficiadas por um programa de transferência de renda do governo federal. Desde o início dos pagamentos, em novembro do ano passado, mais de 7 milhões de brasileiros foram aprovados para receber o benefício, além do público que já fazia parte do Bolsa Família e foi migrado automaticamente.

Assim como o programa anterior, o Auxílio Brasil tem como critério principal a faixa de renda para selecionar as famílias que serão beneficiadas, já que o benefício é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Por esse motivo, algumas pessoas ficam em dúvida sobre o que acontece se a renda da família aumentar durante o período em que estão recebendo o Auxílio Brasil. Neste post vamos explicar como funciona a Regra de Emancipação que garante o benefício para as famílias mesmo que haja mudança na renda dos beneficiários.

Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Têm direito ao Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 105, para situação de extrema pobreza, ou renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 para famílias em situação de pobreza.

Também é fundamental que a família esteja com o cadastro do Cadúnico atualizado pelo menos nos últimos dois anos para que não haja inconsistências nas informações encontradas em outras bases de dados do governo federal. As famílias que já fazem parte do Cadúnico podem realizar a atualização dos dados por confirmação via aplicativo.

Já os brasileiros que precisam fazer a inscrição no Cadastro Único pela primeira vez podem realizar o pré-cadastro pelo app e agendar um atendimento presencial para finalizar a inscrição em um posto de atendimento do Cadúnico da sua cidade.

Como funciona a regra de emancipação do Auxílio Brasil?

A regra de emancipação está prevista na lei que institui o Auxílio Brasil e garante que o beneficiário que conquiste um emprego de carteira assinada possa seguir recebendo o benefício.

Assim, quando o beneficiário arruma um emprego formal e a renda ultrapassa a linha de pobreza (R$ 210 por pessoa) poderá continuar recebendo o Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.

Quem arruma emprego perde o benefício?

Não, é possível que o beneficiário siga recebendo o Auxílio Brasil mesmo após conseguir um emprego formal que complemente a sua renda e ultrapasse a faixa de pobreza.

Como citamos acima, a regra de emancipação permite que o beneficiário que ingresse no mercado de trabalho permaneça recebendo o Auxílio Brasil por até 24 meses.

Ainda, caso a renda familiar volte a diminuir em algum momento, o integrante poderá solicitar novamente a entrada no programa social e terá prioridade na concesão do benefício, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Motivos que podem cancelar o Auxílio Brasil

Existem algumas situações em que o pagamento do Auxílio Brasil pode ser cancelado. Uma delas é nos casos em que a família está com o cadastro no Cadúnico desatualizado e a checagem feita pela Ministério da Cidadania encontra inconsistências nos dados informados.

Outro motivo que leva ao cancelamento do Auxílio Brasil é quando os beneficiários deixam de cumprir as condicionalidades exigidas para receber o benefício social. Pelas regras do programa, para não ter o Auxílio Brasil cancelado a família deve respeitar os seguintes requisitos:

Condicionalidades da Educação

• frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e
• frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre seis e 17 anos e 18 a 20 anos de idade incompletos que não tiverem concluído a educação básica, aos quais tenha sido concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).

Condicionalidades da Saúde

• observância ao calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham té sete anos de idade incompletos;
• pré-natal para beneficiárias gestantes.

O que acontece se a família descumprir as condicionalidades?

As famílias com integrantes que descumpram as condicionalidades sofrerão efeitos gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. Segundo o Ministério da Cidadania, o descumprimento poderá causar as seguintes repercurssões gradativas:

• advertência, no primeiro registro de descumprimento (sem prejuízo financeiro ao beneficiário);
• bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;
• suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e
• cancelamento do benefício, observados os procedimentos previstos no art. 12 desta Portaria.

Após ter o benefício bloqueado a família ficará impedida de sacar o Auxílio Brasil no mês em que foi aplicado o bloqueio. Já em caso de suspensão, o saque também será bloqueado e a família deixará de receber as parcelas deste período.

Calendário do Auxílio Brasil em 2022

O Ministério da Cidadania vai liberar em setembro a segunda parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil. Neste mês, o auxílio com valor médio de R$ 607 chegará para 20,65 milhões de famílias, maior grupo contemplado pelo programa até agora.

O calendário do Auxílio Brasil traz depósitos sempre na última quinzena de cada mês e o benefício é creditado em conta poupança digital no Caixa Tem para um grupo específico em cada dia útil da semana.

A parcela de setembro não terá o acréscimo do vale gás, que volta a ser pago novamente apenas em outubro. Veja abaixo o calendário completo do Auxílio Brasil para 2022: