A nova parcela do Bolsa Família deve chegar menor em Novembro para cerca de 2 milhões de beneficiários. Em vigor desde junho, uma nova regra do programa diminuiu o valor mensal recebido pelas famílias: a Regra de Proteção.
Logo no primeiro mês, a mudança atingiu mais de 700 mil famílias que tiveram o benefício cortado em 50% do valor - que ficou em média R$ 380,32 em junho. No mês seguinte (julho), o número de lares com o benefício pela metade subiu para 2,18 milhões e o valor médio na Regra de Proteção foi de R$ 378,91.
Em outubro, cerca de 1,97 milhão de famílias foram incluídas na regra, passando a receber a parcela média de R$ 374,80.
O que é a Regra de Proteção?
Implantada em junho de 2023, a nova regra do Bolsa Família consiste em manter as famílias cuja renda aumentou acima do limite permitido por até 2 anos, passando a receber metade do valor durante esse período.
Por lei, para receber o Bolsa Família é necessário comprovar renda de até R$ 218 por pessoa, limite que configura a linha de pobreza do programa. Dessa forma, se por algum motivo a renda da família aumentar e ultrapassar esse valor, ela não precisa ser cortada do programa imediatamente - e sim é encaminhada para a Regra de Proteção.
- Famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa entra na regra;
- Na Regra de Proteção, o valor cai para 50% do benefício recebido até então;
- A família pode receber a metade do Bolsa Família por até 24 meses;
- Se a renda voltar a cair, a família terá o retorno garantido ao programa social com prioridade na concessão.
Qual a renda mínima para receber Bolsa Família?
Para ser considerado elegível a receber o benefício, a família deve comprovar renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Esse é o limite máximo para que a família possa ser aprovada para ingressar no programa.
Depois de aprovada no Bolsa Família, caso a renda da família aumente e ultrapasse esse limite, a família ainda poderá receber o benefício por até 24 meses (2 anos) desde que a renda por pessoa não passe de R$ 660 (meio salário mínimo) mensal.
Assim, caso algum membro da família consiga um emprego formal, por exemplo, a exclusão do programa não será imediata e a família poderá contar com metade do valor do benefício durante esse período estipulado.
Nova regra não é novidade
Apesar de ter sido implementada em junho, após a reformulação do Bolsa Família, o procedimento que reduz o valor recebido pela família não é novidade. A mesma regra já existia no antigo Bolsa Família, então chamada de Regra de Permanência, e foi repaginada com a criação do Auxílio Brasil - quando recebeu o nome de Regra de Emancipação.
Em resumo, todas elas estabelecem a mesma coisa: uma vez que a renda da família aumenta acima do limite permitido, e não ultrapassando meio salário mínimo por integrante, a família segue recebendo metade do benefício pelo período de até 2 anos.
Como saber se o Bolsa Família foi reduzido?
Se ao abrir o extrato de pagamento, a família identificar um valor abaixo do que normalmente é pago, existem algumas formas de saber se está na Regra de Proteção.
O extrato de pagamento em si não indica que o valor foi reduzido por esse motivo, já que para algumas famílias a causa também pode ser o desconto de empréstimo consignado obtido ainda durante o Auxílio Brasil.
Por isso, a melhor forma de consultar se está na Regra de Proteção é acessando o aplicativo do Bolsa Família ou o Portal Cidadão da Caixa. Ambos os canais de consulta exibem o seguinte aviso:
No Portal Cidadão, a mesma mensagem é exibida, junto com a situação indicando que o saque estará disponível na data informada no calendário:
Consegui um emprego formal, vou perder o Bolsa Família?
Não, o fato de algum integrante da família conseguir um emprego formal não cancela automaticamente o pagamento do Bolsa Família. Como explicamos acima, o benefício só é cortado caso a renda da família fique acima dos limites estipulados pelo governo.
Assim, para saber se o seu Bolsa Família pode ser cortado basta somar a renda de todos da família e dividir pelo número de integrantes. Se ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família segue ativo. Se ficar no limite de até R$ 660 por pessoa, entra na Regra de Proteção.
Por exemplo, uma família com 5 pessoas onde dois integrantes recebem um salário mínimo cada possui renda total de R$ 2.640. Esse valor dividido por todos os integrantes resulta na renda per capita de R$ 528, tornando a família apta a entrar na regra de proteção do Bolsa Família.
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