Regra de Proteção do Bolsa Família: Governo reduz benefício de 738,7 mil famílias

Uma nova regra do Bolsa Família começou a valer neste mês de Junho e pegou milhares de famílias de surpresa ao ver o benefício reduzido pela metade. Estamos falando da Regra de Proteção do Bolsa Família, medida que faz parte da reformulação do programa em 2023.

Apesar de já ter sido anunciada em março, quando o governo criou o novo Bolsa Família, a Regra de Proteção ainda não estava em vigor, mantendo assim os parâmetros de valores da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil até o mês de maio.

Teve o seu benefício cortado pela metade e quer entender como funciona a regra de proteção que atingiu mais de 738 mil famílias no mês de junho? Confira todas as respostas neste post.

Como funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família?

Com a implantação do Bolsa Família concluída, uma das novidades nesse mês de Junho é o início da Regra de Proteção. A medida visa garantir que a família não perca de imediato o benefício caso haja algum aumento na renda familiar que extrapole os limites definidos para permanecer no programa social.

Dessa forma, nos casos em que a renda per capita (por pessoa) aumente e acabe ultrapassando o limite de R$ 218 mensais a família será incluída na Regra de Proteção. Mas, atenção, para entrar na regra a renda mensal não pode passar de R$ 660 por pessoa.

Na Regra de Proteção, se a renda subir dentro dos limites citados acima a família poderá permanecer no programa por até dois anos recebendo 50% do valor do benefício a que tinha direito.

Veja o vídeo explicativo do MDS:

De acordo com o MDS, em junho 738,7 mil famílias entraram na regra de proteção, passando a receber o benefício médio de R$ 380,32. Desse grupo, a maioria fazer parte da região Sudeste, onde 252,7 mil famílias tiveram o benefício reduzido pela metade.

Na sequência vem a região Nordeste, com 227 mil famílias, a região Sul com 95 mil beneficiários, 82,6 mil no Norte e 81,2 mil no Centro-Oeste.

O MDS ressalta que caso a renda da família volte a diminuir após esses dois anos ela deve procurar um CRAS, atualizar as informações de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família. Com o chamado retorno garantido, a família terá prioridade na concessão do benefício ao retornar ao programa.

Regra Emancipação do Auxílio Brasil

A iniciativa é basicamente uma atualização da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro. No modelo de emancipação, as famílias que tinham aumento na renda por pessoa acima de duas vezes e meia a linha de pobreza poderiam permanecer no programa por até 24 meses.

Após o período de 24 meses, a família é desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios.

Governo atualizou a renda das famílias

Outra novidade de junho foi a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que trouxe a atualização automática da renda de 19 milhões de famílias.

Com o objetivo de regularizar automaticamente a pendência de informações de renda das famílias convocadas ao processo de Averiguação Cadastral de Renda, a integração atualizou os dados das famílias inscritas no Cadúnico e muitos beneficiários tiveram o Bolsa Família cancelado após a renda da família ultrapassar os limites do programa.

Segundo o MDS, após a atualização existem três possibilidades para os inscritos no Cadúnico:

• Famílias que tenham a renda alterada e permaneçam dentro dos limites de elegibilidade de até R$ 218 por pessoa não terão nenhuma alteração no benefício;
• Famílias que tenham a renda alterada e superarem os limites de elegibilidade do Bolsa Família, mas ficando com renda por pessoa abaixo de meio salário mínimo (R$ 660) após serão mantidas no programa por até 2 anos, pois ingressarão automaticamente na Regra de Proteção no mês seguinte;
• Famílias que tenham a renda alterada e superarem a renda de meio salário mínimo por pessoa da família terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte à atualização, conforme as regras do programa.

Com a mudança, o aplicativo do Cadúnico recebeu uma seção específica para consultar a renda CNIS. A nova funcionalidade estará disponível apenas para o Responsável Familiar e para pessoas com alguma renda identificada no CNIS. Para fazer a consulta, siga o passo a passo:

• Acesse o site https://cadunico.cidadania.gov.br/ ou aplicativo do Cadastro Único;
• Clique em Consulta Completa;
• Faça o login pelo Gov.BR;
• No menu principal, o usuário vai encontrar a opção Consulta de Renda CNIS;

Ao clicar, o Responsável verá as informações de todos os integrantes da família e quando não houver mudança será exibida a mensagem "Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal".

Já no botão "Renda atualizada automaticamente pelo Governo Federal" o beneficiário vai encontrar as informações de renda alteradas com base no CNIS referentes a vínculos de trabalho formal ou benefícios previdenciários e assistenciais nos últimos 12 meses.

Quem conseguir emprego formal perde o Bolsa Família?

Com a existência da Regra de Proteção, é possível que um integrante da família arrume um emprego formal sem gerar o cancelamento imediato do benefício. Como explicamos acima, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 660 o Bolsa Família não será cancelado.

Assim, para saber se o seu Bolsa Família pode ser cortado basta somar a renda de todos da família e dividir pelo número de integrantes. Se ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família segue ativo. Se ficar acima de R$ 218 e até R$ 660 por pessoa, entra na Regra de Proteção.

"Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único", reforçou o ministro Wellington Dias em março.

Por exemplo, uma família com 5 pessoas onde dois integrantes recebem um salário mínimo cada possui renda total de R$ 2.640. Esse valor dividido por todos os integrantes resulta na renda per capita de R$ 528, tornando a família apta a entrar na regra de proteção do Bolsa Família.