O primeiro cronograma de repasses do Governo Federal e do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) para o Bolsa Família já iniciou nesta semana. Mais de 20 milhões de famílias espalhadas por todo o Brasil tiveram o pagamento do auxílio autorizado após cumprir as exigências estabelecidas, seja diretamente para os beneficiários ou para os dependentes.
Entretanto, para uma das regras, existe uma possibilidade que pode diminuir o valor da parcela do benefício: A regra de proteção. Esta ferramenta foi criada para que as famílias atendidas pelo programa não fiquem novamente vulneráveis, mas estabelece alguns detalhes e também trabalham com prazos determinados.
Bolsa Família; Entenda os detalhes da Regra de Proteção
A Regra de Proteção foi criada para que, mesmo que as famílias beneficiárias do programa eventualmente ultrapassem a faixa de renda estabelecida, esta fonte de recurso siga sendo distribuída, mesmo que de forma fracionada. Além disso, a ideia também é garantir que durante o período permitido, a família consiga deixar a condição de vulnerabilidade social, para não precisar novamente do benefício.
Diante disso, o valor do Bolsa Família é pago com 50% da quantia mensal (R$ 300,00) para as famílias que ultrapassem a faixa de renda do programa atualmente, que é de R$ 218 per capita. Entretanto, esta mesma renda per capita da família não pode ultrapassar os R$ 716.
Uma condição importante é que o pagamento dos valores enquadrados na Regra de Proteção é concedido somente por tempo determinado, que pode chegar a 24 meses (2 anos). As datas de pagamento são as mesmas que envolvem o pagamento da parcela integral para a maior parte dos beneficiários.
Calendário do Bolsa Família em janeiro de 2025
Conforme já divulgado pelo Governo Federal e pelo MDS, os pagamentos do Bolsa Família em janeiro iniciaram na última segunda-feira (20), e se estendem até o dia 31. Assim como nos últimos anos, foi mantida a divisão dos repasses de acordo com o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).
Confira o calendário completo abaixo:
Nº FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO | DIA DA SEMANA |
1 | 20 de janeiro | Segunda-feira |
2 | 21 de janeiro | Terça-feira |
3 | 22 de janeiro | Quarta-feira |
4 | 23 de janeiro | Quinta-feira |
5 | 24 de janeiro | Sexta-feira |
6 | 27 de janeiro | Segunda-feira |
7 | 28 de janeiro | Terça-feira |
8 | 29 de janeiro | Quarta-feira |
9 | 30 de janeiro | Quinta-feira |
0 | 31 de janeiro | Sexta-feira |
Vale lembrar que além das datas habituais de pagamento, também foi mantida a antecipação dos repasses para o 1° dia do calendário de acordo com algumas condições, como por exemplo a ocorrência de eventos climáticos de grande proporção e a flexibilização realizada pela CAIXA.
Valor do Bolsa Família definido em 2025
Por conta da redução no orçamento já estabelecido para o Bolsa Família, o Governo Federal optou por diminuir o número de pessoas atendidas pelo programa e manter o valor da parcela mensal.
Vale lembrar que o valor garantido é de R$ 600 e as famílias que possuírem filhos, podem ter direito a adicionais de acordo com a quantidade e faixa etária dos mesmos:
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 pago para 9,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 para 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos; e 331 mil gestantes.
- Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para 536 mil famílias que tenham bebês de até 6 meses.
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