Quais são as regras para pedir o BPC de R$ 1.320 em 2023?

Atualmente, o Brasil tem mais de 5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento mensal de um salário mínimo, beneficia os idosos com mais de 65 anos, e as pessoas com deficiência.

Até o final do ano passado, os beneficiários recebiam, todos os meses, R$ 1.212 mensalmente. A partir deste ano, por conta do reajuste do salário mínimo, o repasse mensal passa a ser de R$ 1.320,00.

Entretanto, embora muitas pessoas confundam, o BPC não é uma aposentadoria, e sim, uma medida assistencial do Governo Federal. Ou seja, ela possui regras diferentes e específicas. Diante disso, confira abaixo, todos os detalhes sobre quem pode ganhar o BPC de R$ 1.320 em 2023.

Quais são as regras para pedir o BPC em 2023?

O BPC se difere da aposentadoria, já que não paga 13º salário, bem como não dá direito à pensão por morte. Para ganhar o benefício, é necessário se encaixar em algumas regras.

Em suma, a pessoa com deficiência, ou idosa, deve ter uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Sendo assim, se o salário mínimo em vigor é de R$ 1.320, para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ganhar mais que R$ 330 mensais.

Abaixo, confira a lista completa das regras para poder ganhar o Benefício de Prestação Continuada:

• Ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa, com residência comprovada no Brasil;
• Ter uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 330,00 (1/4 do salário mínimo);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) antes de solicitar o BPC;
• Se for um idoso solicitando, é preciso ter 65 anos ou mais;
• Se for uma pessoa com deficiência, é necessário ter a situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
• Já no caso de pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, também é preciso haver uma comprovação via laudo médico e perícia do INSS, com a renda familiar descrita.

Como pedir o BPC?

Quem realiza a gestão do BPC é a Secretaria Nacional de Assistência Social, que integra o Ministério da Cidadania. Entretanto, a parte da operação é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir disso, as datas de pagamento mensal do BPC são semelhantes às do pagamento da aposentadoria e das pensões do INSS. Abaixo, confira os meios de solicitar o BPC:

Via aplicativo e site Meu INSS

• Link do site Meu INSS;
• Link do app (Android | iOS).

Abaixo, veja como fazer o procedimento:

1. Acesse no Meu INSS;
2. Em seguida, clique no botão Novo Pedido;
3. Logo após, digite o nome do serviço/benefício que você deseja;
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício. Neste caso, toque em BPC;
5. Por fim, leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.

Via telefone

Você pode solicitar ajuda por meio do canal de atendimento telefônico do INSS, através do número 135. O teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Vale ressaltar ainda, que a ligação é de graça.

Via APS

Ademais, vale citar que antigamente, o pedido para se cadastrar no BPC só podia ser feito de forma presencial. Entretanto, agora o governo disponibiliza a solicitação via telefone, aplicativo e site.

Mesmo assim, quem desejar, pode ir, de forma presencial, até uma Agência de Previdência Social (APS). Lá, é possível dar entrada no benefício. E se ainda assim, você tiver alguma dúvida sobre o benefício, é possível ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região.

Como saber se o INSS aprovou meu pedido?

O INSS manda uma correspondência para quem pediu o BPC. Nesse comunicado, há a resposta se o benefício foi concedido ou não.

No caso de confirmação do recebimento, o beneficiário ganha um cartão magnético gratuito, que é exclusivo do BPC. O pagamento ocorre em uma conta corrente, ou conta poupança. E a agência bancária é informada na carta enviada pelo órgão.