O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última segunda-feira, 28 de setembro, a criação do Renda Cidadã. O novo programa de transferência de renda do governo federal será implementado em 2021 para amparar as famílias que em janeiro do próximo ano deixarão de receber o Auxílio Emergencial. Para definir os detalhes do novo programa Renda Cidadã, Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes da base do governo o Congresso.

Também chamado de novo Bolsa Família, o Renda Cidadã consiste no mesmo programa apresentado anteriormente pelo governo, o Renda Brasil. Após uma série de divergências com as propostas de fontes de recursos para tirar o programa do papel, Bolsonaro anunciou na metade do mês de setembro que o Renda Brasil estava suspenso até o fim do seu mandato. No dia seguinte, porém, o presidente deu autorização para que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) continuasse com os estudos para criação de um novo programa social.

Renda cidadã poderá usar FUNDEB para custeio

No pronunciamento que oficializou o Renda Cidadã, no último dia 28, Bittar que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afirmou que o governo pretende apresentar duas fontes polêmicas para custear o programa: os recursos de pagamento de precatórios e até 5% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos se juntam ao orçamento do Bolsa Família em 2021 que passou de R$ 29,48 bilhões em 2020 para R$ 34,85. Segundo Bittar, a criação do Renda Cidadã será incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, e outras de suas regras devem ser incluídas na PEC do Pacto Federativo (PEC 8/2019). O senador do MDB-AC é o relator das duas propostas.

"O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa", explicou Bittar.

Quem tem direito ao Renda Cidadã?

Com o programa ainda em fase de discussão, o governo federal ainda não divulgou as regras do Renda Cidadã e quem poderá participar. Sabe-se, entretanto, que o programa é uma variação do Renda Brasil e deve atingir a mesma parcela de beneficiários prevista no programa anterior. Segundo o governo, o novo Bolsa Família deve atender as 14 milhões de famílias que já são participantes do programa social e ainda incluir mais 6 ou 7 milhões de famílias que hoje recebem o Auxílio Emergencial.

Conforme análise das equipes do governo, este último grupo até início da pandemia não recebia nenhum benefício social, os chamados "invisíveis". Estas famílias, segundo Guedes, continuarão em situação de vulnerabilidade após o combate ao coronavírus e precisarão de algum tipo de benefício social para sobreviver.

Qual será o valor do Renda Cidadã?

O governo federal ainda não oficializou de quanto será o novo benefício que vai substituir o Bolsa Família - que atualmente paga cerca de R$ 190 por mês. A ideia inicial, quando foi anunciado o Renda Brasil, era poder elevar o valor entre R$ 250 e R$ 300 mensais. "O nível vai subir para R$ 250 ou para quase talvez R$ 300", disse o ministro Paulo Guedes em entrevista há algumas semanas. O valor do Renda Cidadã deve se manter o mesmo já estudado pelo governo.

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Como se cadastrar no Renda Cidadã?

Apesar de ainda não ter divulgado os critérios de seleção e as regras do Renda Cidadã, é possível presumir que o governo federal utilize a ampla base do Cadastro Único (CadÚnico) para mapear quem são os brasileiros que necessitam do amparo do novo programa após o fim do Auxílio Emergencial. Se isso se confirmar, para se cadastrar no Renda Cidadã o cidadão terá que fazer sua inscrição no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.

O CadÚnico é um registro mantido pelo governo federal para identificar as famílias de baixa renda existentes no país. Os brasileiros precisam estar inscritos no CadÚnico para ter acesso a benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida, entre outros.

- Confira este post e tire todas as dúvidas sobre como funciona o Cadastro Único (CadÚnico)

O programa Renda Brasil foi apresentado por Paulo Guedes e sua equipe como uma unificação de diversos programas sociais já existentes como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o Abono Salarial, o Seguro-Defeso e outros. Por outro lado, Bolsonaro passou a defender que a criação do programa não deveria depender do fim de outros benefícios. O impasse fez com que a cerimônia de anúncio oficial, marcada para o final de agosto, fosse adiada para que o presidente e sua equipe chegassem a um consenso.

* Com informações da Agência Senado