Renda Emergencial SP: confira o calendário das novas parcelas

A Prefeitura de São Paulo dá início nesta quinta-feira, 25 de março, aos pagamentos das novas parcelas do Renda Emergencial SP. O benefício de R$ 100,00 aprovado no ano passado foi prorrogado por mais três meses e será pago nos meses de março, abril e maio de 2021. Mais de um milhão de paulistas serão contemplados pelo benefício, que seguirá as mesmas regras já estipuladas pela Lei 17.504 de 2020. O calendário de pagamento para o mês de março você confere logo abaixo.

Foi aprovado em segunda e definitiva votação o projeto de lei que prevê a prorrogação do pagamento do Renda Emergencial SP por mais três meses. Apresentado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) , o PL 55/2021 visa garantir a "manutenção da integridade do tecido social" da população durante a pandemia da Covid-19 que ainda afeta o país, como escreveu em justificativa. O projeto recebeu mais de 50 votos favoráveis nos dois turnos de votação. Para entrar em vigor o projeto deve ainda receber a sanção de Covas.

O benefício é concedido pela administração municipal às famílias que estão inscritas no programa Bolsa Família até setembro de 2020 e às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastradas no sistema Tô Legal!. O auxílio no valor de R$ 100 mensais tem duração de 3 meses e foi aprovado no dia 21 de outubro e sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia 12 de novembro.

Como o calendário do Renda Básica Emergencial foi divulgado somente em dezembro, o auxílio foi pago em cota única de R$ 300 entre os dias 09 e 15/12, referente às parcelas dos meses de outubro, novembro e dezembro. A lei da renda básica emergencial prevê ainda possível prorrogação caso perdure o estado de calamidade pública no município.

O pagamento é feito para o Responsável Familiar (RF) que possuir Conta Fácil, Conta Poupança Fácil ou Poupança na Caixa Econômica Federal. Caso o responsável não possua nenhum tipo de conta bancária o crédito é feito em conta poupança digital aberta de forma automática e gratuita pela Caixa. Nesse caso, o dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem diretamente no celular ou sacado em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação válido com foto, na data definida no calendário do Renda Básica Emergencial.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) cerca de 480.146 famílias serão beneficiadas. Para pessoas com deficiência, independente da idade, o benefício será de R$ 200 mensais, totalizando R$ 600 nas três parcelas. A medida não é válida para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Calendário Renda Emergencial SP 2021

A Prefeitura de São Paulo liberou na noite do dia 24 de março o calendário de pagamento para o mês de março, que inicia já nesta quinta-feira (25). O crédito do benefício será realizado de acordo com o dígito final do NIS, da mesma forma em que ocorreram os pagamentos de 2020. Veja o calendário completo:

A Coordenação de Gestão de Benefícios (CGB) informou que a partir de 26 de março os munícipes irão receber uma mensagem de texto (SMS) informando a data de pagamento. As mensagens são enviadas na data em que o pagamento estiver liberado para o beneficiários. Os calendários para os meses de abril e maio devem ser divulgados em breve pela administração municipal.

Em 2020, o crédito das parcelas do renda emergencial iniciou no dia 9 de dezembro para os beneficiários cujo dígito final do NIS era 1 e 2. Veja como foi o calendário do Renda Emergencial SP no ano passado:

Para consultar se está apto a receber o benefício o cidadão poderá entrar em contato com a Central e Portal 156. A população pode tirar dúvidas sobre o renda emergencial também pelo site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Quem tem direito ao Renda Básica Emergencial de SP?

De acordo com o texto do projeto de lei, o benefício de R$ 100 mensais é destinado aos moradores de São Paulo que são beneficiários do Bolsa Família e às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente e dos trabalhadores cadastrados no Sistema Tô Legal. A complementação de renda será paga por três meses mediante crédito bancário para o responsável familiar que estiver na base do Cadastro Único (CadÚnico).

O Renda Emergencial SP é pago para todos os membros do grupo familiar que possuam idade maior que 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes). Recebem benefício dobrado, no valor de R$ 200, as famílias monoparentais com dependentes menores que 18 anos. A cota dupla da renda básica emergencial também será paga à pessoa com deficiência integrante da família contemplada pelo benefício.

A Prefeitura informou ainda que não há número máximo de beneficiários por família. Assim, receberão todos os membros da família, conforme cadastro constante no Bolsa Família.