No dia 1º de dezembro, o STF - Supremo Tribunal Federal anunciou a possibilidade do segurado do INSS solicitar uma correção de seu benefício podendo agora utilizar todo o período em que contribuiu para o cálculo do valor previdenciário atualizado, e não apenas as aposentadorias e pensões recebidas após julho de 1994. Desta forma, a modalidade é chamada de "revisão da vida toda", pois abrange um tempo maior de contribuições do segurado.
Porém, a revisão só vale a pena para aqueles que tinham salários altos antes de 1994 e para as contribuições que, quando forem computadas na aposentadoria, façam diferença no cálculo do valor. Além disso, somente quem se aposentou entre os anos de 1999 e 2019 podem solicitar a revisão, segundo o STF.
Cuidados para não cair em golpes
De acordo com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), após a decisão do STF, empresas que vendem a tese como se fosse para todos os segurados, estão cometendo assédios para este grupo.
O instituto alerta que o direito à modalidade não está disponível a todos os segurados e, com isso, é preciso ter muitos cuidados.
Adriane Bramante, presidente do instituto científico-jurídico, diz que "o IBDP alerta que a revisão deve ser calculada antes de ser distribuída na Justiça. Não é aconselhável entrar com ação no escuro, ou seja, sem a realização de cálculos. Pode ser que a revisão não seja vantajosa".
Para o advogado previdenciário João Badari, os trabalhadores que ganhavam salários menores, não terão vantagem no cálculo, pois caso as remunerações de baixo valor sejam incluídas, a aposentadoria recebida hoje pode até diminuir.
"Revisão da vida toda é uma ação de exceção. O segurado deve estar atento para não ser prejudicado. Além disso, é preciso fazer os cálculos, pois não compensa para todo o mundo", afirma Badari.
O que fazer para evitar golpes do INSS?
Confira abaixo as dicas do IBDP para que os segurados do INSS não caiam em golpes:
- Jamais informe seus dados pessoais por telefone, como CPF, endereço, telefone, número de cartão, entre outros;
- Para fazer os cálculos, contrate um profissional da área contábil e confira o valor a ser revisado;
- Não é obrigatório que o INSS faça a revisão administrativa após a decisão do STF. Para solicitar a revisão, é preciso entrar com uma ação judicial, através de um advogado especialista em direito previdenciário.
O INSS informou que não entra em contato por telefone a fim de oferecer serviços ou benefícios, nem revisões de valores. O instituto divulgou algumas dicas de segurança para que os segurados estejam atentos, caso recebam algum contato referente ao assunto via telefone, e-mail ou redes sociais:
- não passe seus dados pessoais;
- não envie foto de documentos ou pessoais;
- nunca forneça senhas de acesso ao gov.br;
- Não faça nenhum tipo de depósito, pagamento ou transferência. Os serviços do INSS são todos gratuitos;
- Em caso de suspeita de golpe, bloqueie o contato e realize um Boletim de Ocorrência.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
No dia 1º de dezembro, o STF anunciou a possibilidade do segurado do INSS de utilizar todo o período em que contribuiu para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas as aposentadorias e pensões recebidas após julho de 1994. Desta forma, a modalidade é chamada de "revisão da vida toda".
Quais cuidados tomar com a nova modalidade da revisão da vida toda?
Jamais informe seus dados pessoais por telefone, como CPF, endereço, telefone, número de cartão, entre outros; para fazer os cálculos, contrate um profissional da área contábil e confira o valor a ser revisado; para solicitar a revisão, é preciso entrar com uma ação judicial, através de um advogado especialista em direito previdenciário.
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