Nesta segunda-feira, 09 de outubro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto para ajustar uma lacuna na lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A principal mudança proposta no projeto de lei é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário terão a possibilidade de sacar o saldo remanescente em caso de demissão.

Atualmente, a regra impede que o trabalhador que adere ao saque-aniversário faça o saque do saldo do FGTS em situações de demissão.

Você precisa ver

Nova regra para o saque-aniversário

O ministro Marinho caracterizou essa regra como uma injustiça criada pela legislação e esclareceu que o projeto a ser encaminhado não discutirá o encerramento do saque-aniversário, embora ele pessoalmente defenda o fim dessa modalidade.

"Vamos enviar ao Congresso um Projeto de Lei corrigindo apenas uma injustiça que ele trouxe. Não vamos discutir o fim do saque-aniversário, a menos que o Parlamento assim decida, o que eu acredito que seria louvável, preservando integralmente o fundo do trabalhador. O trabalhador, ao ser demitido, não sabia anteriormente, porque os bancos não informavam, que se fosse demitido não poderia sacar o saldo. Então, o trabalhador com R$ 30 mil, se fez um empréstimo de R$ 10 mil, ao ser demitido teria o direito de sacar os R$ 20 mil. Mas, de acordo com a lei criada, ele não pode sacar por dois anos e um pouco mais. Isso vamos corrigir."

Implementação do FGTS Digital

Além disso, Marinho revelou que o FGTS Digital, uma inovação na gestão integrada do fundo, resultará em uma redução de até 34 horas de trabalho por mês para as empresas no processo de recolhimento dos valores. "Estamos implementando o FGTS digital. Temos 4 milhões de empregadores no Brasil. Com essa inovação na gestão do fundo, vamos alcançar uma economia média de 34 horas por mês que as empresas poderão economizar com a nova dinâmica do FGTS digital", destacou o ministro.

A nova proposta também permite depósitos por Pix, oferecendo mais transparência aos trabalhadores em todo o processo. Com essas mudanças, o governo busca não apenas corrigir distorções, mas também modernizar e simplificar o acesso e a gestão do FGTS.

Você precisa ver