A Caixa Econômica Federal informou que a modalidade do saque-aniversário do FGTS, criada em abril de 2020, já soma mais de 21 milhões de adesões de trabalhadores, desde que foi lançada.

A modalidade possibilita ao trabalhador sacar parte do seu saldo da conta do FGTS, anualmente, sempre no mês do seu aniversário - por isso do nome. Assim, permite aos cidadãos ter um dinheiro extra no mês, com valor a receber dependendo do saldo total no fundo.

Para poder aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo, é necessário realizar a solicitação por meio do App FGTS. O pedido deve ser feito até no máximo o último dia do mês de nascimento do trabalhador para receber ainda no mesmo ano. Mesmo assim, há a possibilidade de aderir até 2 meses após seu mês de aniversário.

O saque vai ficar disponível durante três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.

É importante o trabalhador ficar atento ao fato que realizando a solicitação do saque-aniversário, ele poderá retirar uma parte do saldo da sua conta do FGTS, porém, perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido.

Desta forma, o único valor que permanece, caso o trabalhador for demitido é a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador, em caso de desligamento sem justa causa. Assim, é importante que o trabalhador fique atento ao escolher a modalidade para saque:

  • Saque-Rescisão - sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória (40%), quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
  • Saque-Aniversário - sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (40%) e não poderá sacar o valor integral da conta.

Ainda, para poder realizar a solicitação é necessário:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Possuir conta corrente ou poupança na Caixa;
  • Ter saldo na conta do FGTS;
  • Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
  • Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.

Como aderir?

A adesão pode ser realizada através do aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br.

Após acessar, é necessário em seguida, clicar em "Meu FGTS" e entrar na aba "saque-aniversário". O trabalhador deve ler e concordar com os termos e condições dispostos para em seguida clicar em "Aderir ao saque-Aniversário".

É possível também, realizar uma simulação baseada no seu saldo atual, através do sistema da Internet Banking ou App FGTS.

Confira o calendário do saque-aniversário de 2022

Mês do aniversário Início do saque Fim do prazo de saque
Janeiro 3 de janeiro 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro 29 de abril
Março 2 de março 31 de maio
Abril 1º de abril 30 de junho
Maio 2 de maio 29 de julho
Junho 1º de junho 31 de agosto
Julho 1º de julho 30 de setembro
Agosto 1º de agosto 31 de outubro
Setembro 1º de setembro 30 de novembro
Outubro 3 de outubro 30 de dezembro
Novembro 1º de novembro 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro 28 de fevereiro de 2023

Caso o trabalhador não movimente os recursos dentro do prazo, eles retornam para o fundo do FGTS.

Qual valor a receber no saque aniversário?

Além da data de saque do benefício, outra dúvida importante que fica para o trabalhador é o valor que este poderá receber. Desta forma, a Caixa elaborou sete faixas de pagamentos.

Também é importante lembrar, que com saldo acima de R$ 500 é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além do percentual a que terá direito a receber do fundo. Confira as faixas:

Valor do saldo (em R$) % do saldo que pode ser sacado Parcela adicional fixa
Até R$ 500 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900

Fonte: Ministério da Economia.

Como consulto o saldo?

Para verificar o saldo da conta do FGTS disponível para saque, é necessário acessar o site da Caixa ou o aplicativo do FGTS.

Por meio do site da caixa, deve-se fornecer e confirmar o número do NIS ou o CPF para em seguida clicar em "cadastrar senha". Após cadastrada a senha, leia o regulamento e realize o aceite no final. Em seguida, é requerido que se preencha todos os campos com os dados pessoais e criado uma senha com até oito dígitos, contendo letras e números. Após isso, é só realizar o login novamente, preencher os campos com o NIS ou o CPF e inserir a senha para acessar.

Para consultar através do aplicativo FGTS, é necessário baixar o app e em seguida clicar em "cadastre-se", preenchendo todos os dados necessários. Logo após, deve-se cadastrar a senha de acesso, com seis dígitos numéricos. O aplicativo após cadastrado, envie um link ao e-mail para confirmação. O usuário deve clicar no link e realizar o login normalmente com o CPF e senha cadastrada.

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