Se você é um dos selecionados para receber o auxílio emergencial, é bom ficar atento aos prazos de movimentação do dinheiro. Segundo o governo, o saque do valor é permitido somente em até 90 dias depois da liberação do crédito na conta poupança digital. Se, ao fim deste prazo, o valor não tiver sido movimentado, ele será devolvido aos cofres do governo federal.
O prazo de 90 dias para saques do auxílio emergencial consta do Decreto nº 10.316, que regulamentou o auxílio emergencial e outros benefícios do governo federal.
Como toda regra tem uma exceção, nesse caso os 19 milhões de inscritos do Bolsa Família não precisam atender esse período. Para estes o prazo limite será de 270 dias (9 meses) para sacar o benefício. A extensão do prazo foi oficializada na Portaria nº 444, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho.
A devolução de uma parcela para a União não interfere no pagamento das parcelas seguintes, de acordo com a Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário perca o prazo de uma parcela, continuará a receber as demais parcelas normalmente. O auxílio emergencial prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o pagamento de metade desse valor em parcelas adicionais até dezembro.
Auxílio vai até dezembro de 2020
Como a situação de vulnerabilidade social permanece, o benefício foi estendido por mais 4 meses pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 (MPV 1.000/20). O pagamento da extensão do Auxílio Emergencial encerrará no dia 31 de dezembro de 2020, assim, o quantitativo de parcelas mensais que cada beneficiário receberá depende de quando a pessoa recebeu a primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600.
O total de parcelas que cada pessoa terá direito vai depender de quando ela começou a receber o auxílio. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.
- 1ª parcela em abril: receberá um total de 9 parcelas
- 1ª parcela em maio: receberá um total de 8 parcelas
- 1ª parcela em junho: receberá um total de 7 parcelas
- 1ª parcela em julho: receberá um total de 6 parcelas
Para quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro. Se a última parcela de R$ 600 foi em outubro serão apenas duas parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro. Já para quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro será apenas uma parcela de R$ 300, em dezembro.
Durante o período de uso digital, é possível usar o auxílio emergencial de três formas:
- Pagamento de contas e boletos;
- Compras online com o cartão de débito virtual;
- Compras em estabelecimentos físicos via QR Code.
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