O governo federal concluiu o pagamento do Auxílio Emergencial em dezembro do ano passado em conta poupança digital e os saques e transferências foram liberados somente em janeiro de 2021. Com a volta do auxílio condicionada à aprovação da PEC Emergencial no Congresso Nacional, ainda faltam alguns dias para saber como será a segunda fase de pagamentos. O que se sabe até então é que o Auxílio Emergencial em 2021 deve voltar a ser pago ainda em março.
Mas, você sabia que tem um prazo para sacar o Auxílio Emergencial? Conforme informações do Ministério da Cidadania, cerca de 1,4 milhão de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial perderam o benefício pois não fizeram o saque ou a transferência do dinheiro de suas contas digitais.
O número representa R$ 1,3 bilhão em recursos que foram desembolsados pelo governo federal e que retornaram aos cofres da União. Entenda como funciona o prazo limite para sacar o benefício.
Saque do Auxílio Emergencial deve ser feito em 90 dias
De acordo com o Decreto nº 10.316, publicado em 07 de abril de 2020 pelo governo federal, os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e desempregados que foram aprovados para receber o Auxílio Emergencial têm o prazo de 90 dias a partir da data de depósito de cada parcela para realizar o saque ou transferência do dinheiro. Caso não seja movimentado dentro desse período o valor retornará aos cofres do governo.
Dessa forma, para aqueles que receberam alguma parcela no Ciclo 6, que teve créditos entre 13 e 29 de dezembro, o prazo final para saque do Auxílio Emergencial será até o fim de março. Já para o grupo de beneficiários que recebeu no último dia 28/01 as parcelas retroativas do Auxílio, o prazo vai até 28 de abril.
Veja o que diz o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020:
"Art. 10. Para o pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários do Programa Bolsa Família, serão observadas as seguintes regras:
[...]
IV - o período de validade da parcela do auxílio emergencial será de noventa dias, contado a partir da disponibilidade da parcela do auxílio, segundo o calendário de pagamentos;""Art. 11. O pagamento aos trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial, com exceção dos beneficiários do Programa Bolsa Família, será feito da seguinte forma:
[...]
§ 6º Os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União, conforme regulamentação do Ministério da Cidadania."
Prazo de saque para Bolsa Família é maior
Contudo, para os mais de 19 milhões de inscritos no Bolsa Família que receberam o Auxílio Emergencial entre abril e dezembro o prazo é mais amplo. Foi definido pelo Ministério da Cidadania, com a publicação da Portaria nº 579, que este público possui o prazo de até 270 dias (nove meses) para fazer o saque das parcelas do Auxílio Emergencial original e também da extensão de R$ 300. Anteriormente, o governo havia estipulado o prazo até 31 de dezembro de 2020 para saque do Auxílio de R$ 600 e de 90 dias para sacar o Auxílio Residual. Com a publicação da nova portaria, os prazos se estendem até setembro de 2021.
Veja todos os prazos de saque do Auxílio para o Bolsa Família:
1ª parcela paga em abril deve ser sacada até janeiro de 2021;
2ª parcela paga em maio deve ser sacada até fevereiro de 2021;
3ª parcela paga em junho deve ser sacada até março de 2021;
4ª parcela paga em julho deve ser sacada até abril de 2021;
5ª parcela paga em agosto deve ser sacada até maio de 2021;
6ª parcela paga em setembro deve ser sacada até junho de 2021;
7ª parcela paga em outubro deve ser sacada até julho de 2021;
8ª parcela paga em novembro deve ser sacada até agosto de 2021;
9ª parcela paga em dezembro deve ser sacada até setembro de 2021.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a ampliação do prazo de validade visa proteger os beneficiários da contaminação pela Covid-19, evitando que a população se aglomere para receber o benefício. "A portaria serve para trazer uma isonomia e um tratamento equiparado a todas as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família. Ela faz com que a gente mantenha o cuidado à saúde, evitando aglomerações nos canais de pagamento, e traz mais tranquilidade aos beneficiários", afirmou.
Como sacar o Auxílio Emergencial do Caixa Tem?
Agora que você já está ligado nos prazos para sacar o Auxílio Emergencial, saiba como fazer a retirada do dinheiro da conta poupança no Caixa Tem. Com todas as datas de saque e transferência já liberadas, o usuário que deseja sacar precisa entrar no aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção Saque sem cartão. Depois, siga o passo a passo abaixo:
- Clique nesta opção e uma nova tela será aberta. Aperte em Gerar código para saque.
- O aplicativo irá informar então que o beneficiário deve estar em frente a um caixa eletrônico, atendente lotérico ou correspondente Caixa Aqui antes de continuar. Isso porque o código que irá ser gerado tem validade de uma hora e caso não finalize o saque dentro desse tempo o processo terá que ser realizado novamente do início.
- Se você já está no local em que irá realizar o saque em dinheiro aperte na opção Gerar Código.
- Pronto! O código autorizador de saque será gerado e basta digitá-lo no caixa eletrônico ao fazer a operação.
- No visor do caixa eletrônico terá a opção Saque Auxílio Emergencial. Em seguida, deverá ser preenchido o número do CPF do beneficiário. Digite e tecle na opção Continuar.
- O caixa eletrônico irá então solicitar o código de seis números gerado no aplicativo. Digite e tecle Continuar.
- Na tela irá surgir diversas opções de valores para saque. O beneficiário poderá sacar o valor inteiro, os valores sugeridos em tela ou então digitar manualmente o crédito desejado e o saque será realizado.
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