A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 62 novos municípios brasileiros durante este mês de março.
As pessoas residentes nestas cidades poderão sacar valores de até R$ 6.220,00.
Os beneficiários do Bolsa Família que moram em áreas reconhecidas como em situação de calamidade pública pela Defesa Civil também têm direito ao saque antecipado do benefício social - veja a lista de municípios.
O que é o saque-calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS em situações de necessidade decorrente de desastres naturais que afetaram sua área de residência.
Esse saque só é autorizado quando a situação de emergência ou calamidade pública é oficialmente decretada pelo governo local e reconhecida pelo governo federal.
Para efetuar o saque, o trabalhador deve seguir procedimentos específicos, como comprovar sua residência na área afetada e apresentar a documentação necessária.
Quem tem direito ao saque-calamidade do FGTS?
Para ter direito ao saque do FGTS por motivo de calamidade, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter saldo disponível na conta do FGTS.
- Não ter realizado um saque por motivos semelhantes nos últimos 12 meses.
- O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00.
É importante ressaltar que atualmente existem 62 municípios com pagamento vigente do Saque FGTS por motivo de calamidade. Esses municípios foram autorizados a realizar o saque devido a situações específicas de calamidade que afetaram a população local.
Municípios com saque-calamidade do FGTS ativos
Segue a lista completa das cidades habilitadas para o saque-calamidade do FGTS, juntamente com o prazo para solicitação do saque:
UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
GO | São Simão | 25/03/2024 |
MG | Açucena | 30/05/2024 |
Conselheiro Pena | 05/05/2024 | |
Governador Valadares | 19/05/2024 | |
Santo Antônio do Amparo | 08/04/2024 | |
PB | Conceição | 07/05/2024 |
PR | Arapoti | 17/03/2024 |
Dois Vizinhos (Portaria 3990) | 25/03/2024 | |
Medianeira | 25/03/2024 | |
Tunas do Paraná | 15/04/2024 | |
RJ | Belford Roxo | 14/04/2024 |
Duque de Caxias | 15/04/2024 | |
Itaperuna | 28/03/2024 | |
Mesquita | 15/04/2024 | |
Nilópolis | 15/04/2024 | |
Nova Iguaçu | 14/04/2024 | |
Paracambi | 22/05/2024 | |
Queimados | 17/04/2024 | |
Rio de Janeiro | 14/04/2024 | |
São João de Meriti | 14/04/2024 | |
RS | Ametista do Sul | 27/03/2024 |
Cachoeira do Sul | 14/04/2024 | |
Cachoeirinha | 01/05/2024 | |
Caiçara | 25/03/2024 | |
Campo Bom | 11/04/2024 | |
Canoas (Portaria 486) | 08/05/2024 | |
Canoas (Portaria 591) | 20/05/2024 | |
Capitão | 29/04/2024 | |
Cerro Largo (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
Colinas | 09/05/2024 | |
Encantado | 27/03/2024 | |
Feliz | 18/04/2024 | |
Flores da Cunha | 18/04/2024 | |
Frederico Westphalen | 17/03/2024 | |
Giruá | 17/03/2024 | |
Gramado | 07/04/2024 | |
Harmonia | 11/04/2024 | |
Igrejinha | 24/04/2024 | |
Ijuí | 07/05/2024 | |
Independência | 18/04/2024 | |
Jóia | 18/04/2024 | |
Montenegro | 11/04/2024 | |
Nova Santa Rita (Portaria 217) | 11/04/2024 | |
Nova Santa Rita (Portaria 403) | 29/04/2024 | |
Pareci Novo | 07/05/2024 | |
Porto Alegre | 18/04/2024 | |
Porto Lucena (Portaria 8) | 07/04/2024 | |
Porto Lucena (Portaria 290) | 18/04/2024 | |
Riozinho | 24/04/2024 | |
Rolante | 09/05/2024 | |
Santo Ângelo | 21/05/2024 | |
São Jerônimo | 10/04/2024 | |
São Leopoldo (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
São Nicolau (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
Taquara (Portaria 377) | 24/04/2024 | |
Três Coroas | 07/05/2024 | |
Triunfo | 11/04/2024 | |
Vista Alegre | 29/04/2024 | |
SC | Itajaí (Portaria 504) | 09/05/2024 |
Jaraguá do Sul | 21/05/2024 | |
Santa Rosa do Sul | 07/04/2024 | |
São Pedro de Alcântara | 26/05/2024 |
Como solicitar o saque-calamidade?
Os trabalhadores interessados em solicitar o saque do FGTS por calamidade devem utilizar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Ao acessar o aplicativo FGTS, siga estes passos para solicitar o saque por motivo de calamidade:
- Clique na opção "Meus Saques".
- Escolha a opção "Outras Situações de Saques".
- Selecione o motivo do Saque como "Calamidade Pública".
- Escolha o município de sua residência e clique em "Continuar".
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou sacar presencialmente.
- Faça o upload dos documentos requeridos.
- Confira os documentos anexados e confirme a solicitação.
- A Caixa Econômica Federal irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta bancária.
Já para realizar o saque do FGTS em uma agência da Caixa, o trabalhador deve estar de posse dos seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade causada por desastre natural. Exemplos de comprovantes aceitos incluem contas de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros.
- Caso falte o comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deve ser emitida em papel timbrado, conter data e assinatura da autoridade emissora, e mencionar o nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
- CPF do trabalhador.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício.
É importante ter todos os documentos em mãos para agilizar o processo de saque do FGTS na agência da Caixa.
Quem tem direito ao saque-calamidade do FGTS?
Para ter direito ao saque do FGTS por motivo de calamidade, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter saldo disponível na conta do FGTS, não ter realizado um saque por motivos semelhantes nos últimos 12 meses. Além disso, o valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00.
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