O Diário Oficial da União divulgou novas informações na manhã desta terça-feira (30). E dentre os diversos tópicos anunciados, teve também a oficialização do reconhecimento de situação de emergência para duas novas cidades do estado do Rio Grande do Sul. Em ambos os locais, o reconhecimento se deu por eventos climáticos ocorridos ainda no mês de Junho.
Neste caso, os municípios confirmados nesta situação são Campo Novo e Lagoão. Veja abaixo os detalhes:
UF | MUNICÍPIO | DESASTRE | Decreto | DATA DO DESASTRE |
RS | Campo Novo | Chuvas Intensas | 53 | 05/06/2024 |
RS | Lagoão | Granizo | 2243 | 25/06/2024 |
O principal benefício que é liberado para os municípios que são afetados por algum tipo de desastre natural é a possibilidade do Saque FGTS Calamidade, que permite ao trabalhador a retirada de um valor em nome do titular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Saque FGTS Calamidade; Veja o passo a passo para retirada
O Saque FGTS Calamidade é liberado para o município que for diretamente atingido por algum tipo de desastre natural, como por exemplo:
- Enchentes e inundações graduais;
- Enxurradas e inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais;
- Tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados;
- Trombas d´água;
- Desastre recorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Com isso, é permitido que o trabalhador tenha direito a retirar até R$ 6.220,00 por cada conta do titular, limitado ao saldo total disponível. O objetivo é que através desta modalidade de saque, o cidadão possa usar recursos de sua propriedade para auxiliar na reconstrução dos eventuais danos.
No caso das duas cidades acima, o prazo para a solicitação do saque é de 90 dias após a publicação da Portaria. Com isso, os trabalhadores terão até o dia 28 de outubro.
Como fazer o pedido do Saque FGTS Calamidade?
A solicitação de saque pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para iOS e Android. Após realizar o download e fazer o login da CAIXA, será necessário clicar em "solicitar saque" e posteriormente optar pela modalidade "Saque Calamidade".
O processo para a liberação do valor costuma demorar 5 dias úteis. Caso o trabalhador queira, a solicitação pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador;
- Certidão de casamento ou Escritura Pública de União Estável se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge;
- Documento de identificação do trabalhador;
- CPF;
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício
O valor do saque é depositado na conta do cidadão caso ele já tenha uma conta aberta na CAIXA. Se o trabalhador não tiver uma conta ativa, será automaticamente aberta uma conta poupança social digital, e que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Antecipação do Bolsa Família para o Rio Grande do Sul
Outra situação importante para os moradores do RS é a antecipação do pagamento do Bolsa Família. Com esta medida anunciada pelo Governo Federal, todos os beneficiários residentes no estado receberão o pagamento no 1º dia do calendário de cada mês até dezembro deste ano.
O Governo Federal também garantiu o recebimento para todos os gaúchos até o fim de 2024. Isso será possível graças a suspensão das verificações dos cadastros, que é feita mensalmente pela Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) para averiguar o cumprimento da faixa de renda.
Conforme a última atualização divulgada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), o Bolsa Família destinou valores para mais de 670 mil famílias. O investimento total para a região Sul foi de mais de R$1 bilhão.
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