O Diário Oficial da União divulgou novas informações na manhã desta terça-feira (30). E dentre os diversos tópicos anunciados, teve também a oficialização do reconhecimento de situação de emergência para duas novas cidades do estado do Rio Grande do Sul. Em ambos os locais, o reconhecimento se deu por eventos climáticos ocorridos ainda no mês de Junho.

Neste caso, os municípios confirmados nesta situação são Campo Novo e Lagoão. Veja abaixo os detalhes:

UF MUNICÍPIO DESASTRE Decreto DATA DO DESASTRE
RS Campo Novo Chuvas Intensas 53 05/06/2024
RS Lagoão Granizo 2243 25/06/2024

O principal benefício que é liberado para os municípios que são afetados por algum tipo de desastre natural é a possibilidade do Saque FGTS Calamidade, que permite ao trabalhador a retirada de um valor em nome do titular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Saque FGTS Calamidade liberado para mais 2 municípios. (Foto: M3 Mídia)
Saque FGTS Calamidade liberado para mais 2 municípios. (Foto: M3 Mídia)

Saque FGTS Calamidade; Veja o passo a passo para retirada

O Saque FGTS Calamidade é liberado para o município que for diretamente atingido por algum tipo de desastre natural, como por exemplo:

  • Enchentes e inundações graduais;
  • Enxurradas e inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais;
  • Tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados;
  • Trombas d´água;
  • Desastre recorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Com isso, é permitido que o trabalhador tenha direito a retirar até R$ 6.220,00 por cada conta do titular, limitado ao saldo total disponível. O objetivo é que através desta modalidade de saque, o cidadão possa usar recursos de sua propriedade para auxiliar na reconstrução dos eventuais danos.

No caso das duas cidades acima, o prazo para a solicitação do saque é de 90 dias após a publicação da Portaria. Com isso, os trabalhadores terão até o dia 28 de outubro.

Como fazer o pedido do Saque FGTS Calamidade?

A solicitação de saque pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para iOS e Android. Após realizar o download e fazer o login da CAIXA, será necessário clicar em "solicitar saque" e posteriormente optar pela modalidade "Saque Calamidade".

O processo para a liberação do valor costuma demorar 5 dias úteis. Caso o trabalhador queira, a solicitação pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador;
  • Certidão de casamento ou Escritura Pública de União Estável se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício

O valor do saque é depositado na conta do cidadão caso ele já tenha uma conta aberta na CAIXA. Se o trabalhador não tiver uma conta ativa, será automaticamente aberta uma conta poupança social digital, e que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Antecipação do Bolsa Família para o Rio Grande do Sul

Outra situação importante para os moradores do RS é a antecipação do pagamento do Bolsa Família. Com esta medida anunciada pelo Governo Federal, todos os beneficiários residentes no estado receberão o pagamento no 1º dia do calendário de cada mês até dezembro deste ano.

O Governo Federal também garantiu o recebimento para todos os gaúchos até o fim de 2024. Isso será possível graças a suspensão das verificações dos cadastros, que é feita mensalmente pela Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) para averiguar o cumprimento da faixa de renda.

Conforme a última atualização divulgada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), o Bolsa Família destinou valores para mais de 670 mil famílias. O investimento total para a região Sul foi de mais de R$1 bilhão.