Somente quem trabalha com carteira assinada, pode acessar um fundo de garantia, que garante o depósito mensal de 8% do salário bruto em uma conta paralela. E assim, no caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem acesso ao saque rescisão do FGTS.

Dessa forma, é possível receber o valor integral de tudo que foi acumulado ao longo dos meses trabalhados. Sendo assim, o saque rescisão do FGTS é um benefício pago apenas quando o trabalhador sofre uma demissão sem justa causa.

Paralelo a isso, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado e acumulado nessa conta. Sendo assim, no caso de demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito a receber essa multa. Nesses caso, o mais recomendado é tentar realizar um acordo com a empresa.

Ademais, a lei trabalhista garante outras situações que permitem a liberação do valor acumulado na conta. Para realizar o pedido do benefício, é necessário encaminhar para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, diversos documentos.

Ao mandar os documentos que a Caixa solicita, o cidadão vai ter o seu perfil reconhecido. Assim, garante o acesso ao dinheiro na conta que for informada ou diretamente na sua conta da Caixa Econômica. Mas afinal, quais são os documentos que o cidadão precisa apresentar? Descubra a seguir.

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Em que situações é possível ter acesso ao saque total do FGTS?

Além do caso de demissão sem justa causa, existem outras situações que garantem o pagamento do saque rescisão do FGTS. Abaixo, confira quais as outras situações:

  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por fechamento da empresa, fechamento do estabelecimento ou falecimento do empregador;
  • Rescisão por força maior;
  • Quando o trabalhador se aposenta;
  • Suspensão do trabalhador avulso;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Portador de doença grave.

Quais os documentos necessários para solicitar o saque rescisão do FGTS?

Quem desejar fazer o saque rescisão do FGTS, é necessário mandar o pedido através do aplicativo FGTS. Nessa situação, você precisa anexar alguns documentos ao pedido. São eles:

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT);
  • No caso de diretor não empregado: Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato.

Aderi ao saque-aniversário, como mudar para o saque rescisão do FGTS?

Caso você tenha aderido ao saque aniversário, e queira voltar para o saque rescisão, é necessário seguir estes passos:

  1. Acesse App do FGTS (Android e iOS);
  2. Em seguida, clique em Entrar no aplicativo;
  3. Logo após, informe o seu CPF e senha; ou realize o seu cadastro;
  4. Feito isso, responda às questões de segurança (se necessário);
  5. Ao entrar no App, toque em Saque aniversário do FGTS;
  6. Já na tela seguinte, toque em Modalidade saque rescisão e escolha Optar pelo saque rescisão.

Por fim, vale ressaltar que após a solicitação, o retorno para o saque rescisão demora 2 anos para ser feito. Sendo assim, se o trabalhador for demitido neste intervalo de tempo, ele não poderá sacar o FGTS.