O Brasil possui um amplo sistema de benefícios sociais e programas de auxílio para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Além dos programas mais conhecidos, como o Bolsa Família, o Auxílio-Gás e outros, existem também benefícios mais específicos para populações atingidas por eventos de sua atividade profissional.

Um destes benefícios é o Seguro Defeso, que é administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo Ministério do Trabalho desde 2015. No Brasil, existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados, sendo 460 mil localizados no Nordeste e 370 mil na região Norte do país.

Seguro Defeso auxilia pescadores artesanais no Brasil. (Foto: Reprodução)
Seguro Defeso auxilia pescadores artesanais no Brasil. (Foto: Reprodução / Google)

Seguro Defeso; Quem tem direito?

O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer sua atividade profissional durante o período do defeso de alguma espécie. A duração do defeso é definida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Qual o valor do Seguro Defeso em 2024?

O Seguro Defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período de defeso. O período do benefício pode variar entre 2 a 5 meses, dependendo da avaliação do IBAMA sobre o período de reprodução de cada espécie.

Para 2024, com o reajuste real de 3% do salário-mínimo, o valor mensal do Seguro Defeso é de R$1.412,00. Existe expectativa para que, em 2025, o salário mínimo tenha novo reajuste e possa ultrapassar os R$1.500,00. Em março de 2024, quase 561 mil pessoas receberam o Seguro Defeso no Brasil.

O valor pago referente ao Seguro Defeso é feito pela Caixa Econômica Federal diretamente aos beneficiários.

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Como fazer solicitação do Seguro Defeso?

Primeiramente, é importante dizer que para solicitar o Seguro Defeso, é preciso estar inscrito há pelo menos um ano antes do período de defeso no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), que é emitido pelo órgão de pesca oficial do Governo Federal.

O Seguro Defeso atende aos beneficiários que atendam os seguintes critérios:

  1. Ser pescador artesanal: Pescador que depende exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda;
  2. Registro no Ministério da Pesca: é necessário estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período do defeso;
  3. Contribuição previdenciária: O beneficiário deve efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
  4. Restrições a benefícios: Não é permitido receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte, limitada a um salário mínimo;
  5. Prazo para requerimento: O benefício só pode ser solicitado a partir de 30 dias antes do início do período de defeso, até o último dia deste período.

A solicitação do Seguro Defeso pode ser feita pelo app "Meu INSS" ou presencialmente no INSS. Para isso, é necessário realizar agendamento pela Central de Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135.

Para fazer o pedido pelo app, siga os passos abaixo:

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão "Novo Pedido";
  • Digite "seguro-defeso";
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Os documentos necessários para a realização do cadastro são:

  • Documento de identificação oficial, válido e com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social);
  • RGP (ou protocolo) emitido há, pelo menos, um ano;
  • Comprovante de residência emitido em municípios abrangidos pela Portaria do defeso.

Posso receber Seguro Defeso se sou beneficiário do Bolsa Família?

Beneficiários do Bolsa Família podem receber o Seguro Defeso. Entretanto, o pagamento do Bolsa Família fica suspenso pelo mesmo número de meses de recebimento do Seguro Defeso.

As suspensões do Bolsa Família são realizadas depois do recebimento do Seguro Defeso e após o período da suspensão, o benefício fica novamente liberado para saque. Mesmo com o Bolsa Família suspenso, a família deve continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde.

Importante: Se o pescador for outra pessoa da mesma família, o benefício do Bolsa Família será suspenso por recebimento do Seguro Defeso.

Se o beneficiário receber o Seguro Defeso por 6 meses ou mais, será realizado um desconto de 30% do valor do Bolsa Família até o ressarcimento integral do valor pago indevidamente ou o mais próximo deste valor.