O Senado Federal aprovou ontem o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19). Em sessão realizada na noite da última quarta (1º turno) e na manhã desta quinta-feira (2º turno), a proposta de emenda à Constituição recebeu 62 votos a favor e 16 votos contrários no Plenário. Após discussão entre os senadores e a retirada de alguns pontos, o texto aprovado já permite que o governo pague o Auxílio Emergencial em 2021 com créditos extraordinários, ou seja, fora do teto de gastos do orçamento, desde que a despesa com as novas parcelas não ultrapasse R$ 44 bilhões, valor definido como teto para o programa, que poderá ser menor, caso o governo decida.

O valor aprovado na PEC Emergencial é menor do que o destinado no ano passado, mas mesmo assim esse orçamento para o novo auxílio permitirá o pagamento de quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 44 milhões de brasileiros. O governo ainda não informou como vai funcionar a cota dupla para mulheres chefes de família, que no ano passado receberam até R$ 1.200 por parcela.

Nos bastidores do Planalto, informações dão conta de que a equipe econômica de Jair Bolsonaro já está editando a medida provisória que vai prorrogar o Auxílio Emergencial em 2021. Conforme apurou o SBT News, o governo federal estaria estudando modificações nos valores para as novas parcelas do benefício: R$ 250 para a maior parte dos beneficiários, um segundo valor de R$ 150 para pessoas que compõe família unipessoal e um benefício de R$ 375 para as mulheres chefes de família (monoparentais). Veja mais informações no post abaixo:

Você precisa ver: Auxílio Emergencial 2021 terá três valores com parcelas de R$ 150 a R$ 375

Agora, com a PEC Emergencial aprovada em dois turnos no Senado, a proposto será encaminhada para a Câmara dos Deputados. A votação dos deputados está prevista para ocorrer na próxima quarta (10), permitindo que o governo federal sancione e libere o Auxílio Emergencial 2021 já no final da próxima semana.

Auxílio Emergencial pode começar em 18 de março

Considerando que a volta do Auxílio Emergencial deve se concretizar até o final da próxima semana, é possível que as novas parcelas do benefício comecem a ser pagas já no dia 18 de março para uma parte dos beneficiários. Isso porque o calendário do Bolsa Família inicia nesta data e, se o governo federal seguir o mesmo formato de pagamento do ano passado, os inscritos no BF receberão de acordo com o calendário específico do Bolsa Família em 2021.

O presidente Jair Bolsonaro já garantiu que o Auxílio Emergencial começará a ser pago ainda no mês de março para todos os brasileiros que forem aprovados nesta retomada do benefício. As novas parcelas, com valor já confirmado de R$ 250, devem ser pagas entre março e junho para mais de 30 milhões de brasileiros. A expectativa é que o calendário do Auxílio 2021 seja conhecido logo após a aprovação da PEC Emergencial no Congresso Nacional.

Quem vai receber o Auxílio Emergencial 2021?

O governo federal aguarda ainda a aprovação da PEC Emergencial no Senado e na Câmara para confirmar quem terá direito ao Auxílio Emergencial 2021 e os demais detalhes da nova rodada de pagamentos. No entanto, já é possível afirmar que as novas parcelas do Auxílio serão pagas para um grupo menor, que deve ser formado por desempregados, trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família. Os Microempreendedores Individuais (MEI's) que receberam os valores no ano passado, devem ficar agora de fora do novo auxílio.

As regras para receber o Auxílio 2021 também não foram divulgadas, mas se forem as mesmas previstas na Lei nº 13.982/20 que regulamentou o auxílio no ano passado, o benefício será pago ao cidadão que comprovar que pertencia à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Durante o andamento do Auxílio Emergencial em 2020, o governo ainda restringiu um pouco mais a liberação do benefício com o intuito de garantir que o dinheiro chegasse às famílias que viviam de fato em situação de vulnerabilidade social. Assim, em setembro foi publicada a MP nº 1.000 que definiu quem não tem direito ao Auxílio Emergencial. Veja os critérios que deixou brasileiros de fora da lista de beneficiários:

  • possui emprego formal ativo;
  • recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • mora no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.