O novo valor do salário mínimo em 2024 ja foi sancionado pelo presidente Lula e com o reajuste no piso nacional os aposentados e pensionistas tiveram um aumento no valor dos benefícios recebidos.

Agora, o salário dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode ser menor que R$ 1.412,00 e não pode ultrapassar o valor de R$ 7.786,02 mensais.

Além disso, foi anunciada também a nova alíquota progressiva de contribuição para fins de recolhimento ao INSS. A nova tabela do INSS atualizada para 2024 saiu no Diário Oficial da União no dia 12 de janeiro - veja a portaria.

Novo teto do INSS - conforme a portaria do MPS, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00, nem superiores a R$ 7.786,02 a partir de 1º de janeiro de 2024.

Você precisa ver

Tabela de contribuição INSS 2024

De acordo com a legislação vigente desde 2019, quando houve a reforma da Previdência, no Brasil há quatro faixas de contribuição do INSS para os trabalhadores em regime geral (CLT), que são progressivas e vão desde 7,5% até 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.

Assim, trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensalmente, com a alíquota mínima para o INSS, que é de 7,5%, enquanto trabalhadores que recebem o teto 7.786,02 precisam contribuir com 14% de seus ganhos.

Com o aumento dos salários, as faixas salariais dos trabalhadores e as contribuições para o INSS também serão ajustadas. As alíquotas de contribuição, que variam de 7,5% a 14%, preveem novos valores baseada nas faixas salariais:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.412,00 7,5%
de 1.412,01 até 2.666,68 9%
de 2.666,69 até 4.000,03 12 %
de 4.000,04 até 7.786,02 14%

É interessante destacar que esses ajustes valem tanto para os segurados empregados (aqueles que prestam serviço contínuo para uma empresa, geralmente com carteira assinada), mas também para empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

Com a revisão dos montantes, o limite máximo para desconto do INSS para trabalhadores em regime CLT foi ajustado para R$ 908,85. No caso de profissionais autônomos, a contribuição mantém-se na taxa de 11%, com um teto de R$ 856,46.

As contribuições ao INSS garantem ao trabalhador diversos benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e seguro desemprego.

Para contribuintes individuais, como autônomos, e Microempreendedores Individuais (MEI), as alíquotas são específicas, sendo 20% para o primeiro grupo e 5% sobre o salário mínimo para o segundo. Produtores rurais têm uma alíquota de 1,3% sobre o total da venda de produtos agrícolas.

Como calcular a contribuição do INSS?

As contribuições ao INSS são realizadas mensalmente por meio de descontos no salário do trabalhador. Isso significa que ele não precisa se preocupar em efetuar esses pagamentos, pois ao receber o salário, a contribuição já foi automaticamente descontada pelo empregador, que, por meio de seu CNPJ, transfere o montante ao INSS.

Contudo, é crucial que o trabalhador saiba calcular o valor do INSS que está sendo pago, ou seja, quanto deve ser descontado de seu salário para realizar essa contribuição. Isso é importante porque calcular apenas o percentual da faixa sobre o salário total não é suficiente.

Desde 2020, o cálculo inclui também uma redução no valor descontado do INSS. Em 2024, essas deduções serão nos seguintes valores:

Salário de até Alíquota Parcela a deduzir do INSS
R$ - R$ 1.412,00 7,50% R$ -
R$ 1.412,01 R$ 2.666,68 9,00% R$ 21,18
R$ 2.666,69 R$ 4.000,03 12,00% R$ 101,18
R$ 4.000,04 R$ 7.786,02 14,00% R$ 181,18

A fórmula para calcular o desconto do INSS, portanto, é a seguinte:

Salário Bruto x Alíquota % - Parcela a Deduzir = Valor da Contribuição ao INSS.

Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário de R$ 3.000 em 2024, deve fazer o seguinte cálculo para saber o desconto que terá de INSS:

Ou na fórmula R$ 3.000 x 12% - R$ 101,18 = R$ 258,82 de contribuição INSS

Veja os valores separados por faixa salarial:

  • 1ª faixa salarial: R$ 1.412 X 0,075 = 105,90;
  • 2ª faixa salarial: [2.666,69 - 1.412] x 0,09 = 1.254,69 x 0,09 = 112,92;
  • Faixa que atinge o salário: [3.000 - 2.666,69] x 0,12 = 333,31 x 0,12 = 40,00;
  • Total a recolher: 105,90 + 112,92 + 40,00 = 258,82.

Veja outros exemplos de contribuição ao INSS:

  • Quem recebe R$ 2.000 será descontado cerca de R$ 158,82.
  • Quem recebe R$ 3.000 será descontado cerca de R$ 258,82.
  • Quem recebe R$ 4.500 será descontado cerca de R$ 448,81.
  • Quem recebe R$ 7.786,02 será descontado cerca de R$ 908,85.

Tabela de contribuição RPPS

Para os servidores públicos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as alíquotas também seguem o mesmo padrão, mas incluem faixas adicionais de contribuição para salários mais altos, chegando a 22% para valores acima de R$ 52.000,54.

Veja abaixo como ficou a tabela de contribuições para esse grupo.

BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES
até 1.412,00 7,5%
de 1.412,01 até 2.666,68 9%
de 2.666,69 até 4.000,03 12%
de 4.000,04 até 7.786,02 14%
de 7.786,03 até 13.333,48 14,5%
de 13.333,49 até 26.666,94 16,5%
de 26.666,95 até 52.000,54 19%
acima de 52.000,54 22%