Boa notícia a aposentados e pensionistas do INSS! A partir de agora esse público terá taxas de juros mais baixas para operações do crédito consignado junto aos bancos. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou quase por unanimidade (14 a 1) a redução do teto da taxa de juros para 1,84% ao mês. Essa redução faz parte das medidas propostas pelo governo e entrará em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 16.

O conselho disse que a medida segue a diminuição da Taxa Selic, que teve seu corte de 0,5 ponto percentual pelo Copom em setembro. Com isso, bancos terão que reduzir suas taxas para o crédito consignado do INSS.

As instituições financeiras sugeriram adiar a discussão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, em outubro. Porém, o CNPS decidiu aprovar a proposta do governo, que levou em consideração os interesses dos aposentados.

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Esse impasse sobre os limites dos juros do crédito consignado do INSS já aconteceu anteriormente, causando desentendimentos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. No final das contas, o presidente Lula decidiu por um limite de 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, os aposentados e pensionistas terão taxas mais baixas em futuras operações de crédito consignado. Veja como fica:

  • Teto para empréstimo consignado INSS - Limite anterior: 1,91% ao mês / Novo limite: 1,84% ao mês
  • Teto de juros para o cartão de crédito consignado do INSS - Limite anterior: 2,83% / Novo limite: 2,73% ao mês.

Febraban critica

Em nota, a Febraban criticou a medida, afirmando que a equipe econômica do governo está se esforçando para melhorar o ambiente de crédito, por exemplo, por meio da aprovação do Marco de Garantias e do lançamento do Programa Desenrola.

No entanto, a Previdência estaria reduzindo de forma arbitrária, os limites de juros do consignado do INSS, sem considerar critérios técnicos ou os custos envolvidos na captação de recursos e concessão de empréstimos para os aposentados.

Dessa forma, a Federação espera que haverá queda no volume de concessões dos empréstimos consignados. Essas reduções artificiais prejudicam especialmente os aposentados mais idosos e de menor renda, que dependem desse tipo de crédito para pagar suas dívidas, despesas médicas, contas e alimentos, disse a Febraban.

A Febraban disse ainda que quase metade dos aposentados que tomaram empréstimos consignados estavam com o nome negativado e que a medida terá efeito contrário ao esperado, prejudicando os mais vulneráveis e dificultando o acesso deles a crédito mais acessível.