TCU aponta R$ 45 bilhões irregulares no Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, um relatório elaborado pelo órgão que aponta desperdício de dinheiro público no pagamento dos benefícios Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil.

Chamado de "Lista de Alto Risco da Administração Pública", o documento lista 29 áreas da gestão federal com ameaça de "vulnerabilidade à fraude, despedício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridas".

O relatório havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em junho. Além da lista, o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas entregou outros três documentos: o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021, o Parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República de 2021 e o relatório "TCU e o Desenvolvimento Nacional".

"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo", disse Dantas, após a reunião com Alckmin.

79 mil militares receberam Auxílio Emergencial

Em entrevista coletiva no ato da entrega, o ministro Bruno Dantas relembrou que 79 mil militares receberam indevidamente o benefício destinado às famílias carentes. Pela lei, servidores públicos, militares da ativa ou reservistas, pessoas com emprego formal e famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00 na época) não possuíam direito a receber as parcelas do benefício.

Segundo Dantas, no início dos pagamentos em abril de 2020 apenas o Ministério da Cidadania tinha acesso a lista de pagamentos. Com a determinação do órgão para que tornasse pública a lista de todos os beneficiários aprovados na internet foi possível manter o "controle social, o controle da opinião pública e muitas pessoas foram flagradas recebendo esse auxílio indevidamente por conta dessa determinação".

Em setembro de 2022, o TCU publicou o quinto relatório sobre os pagamentos do benefício, chamado de Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. No documento, o órgão aponta a estimativa de R$ 45 bilhões pagos indevidamente pelo governo federal.

Esse dinheiro chegou para cerca de 7,4 milhões de pessoas que não cumpriam com os requisitos legais para receber o benefício e para 6,4 milhões de mães solo que receberam indevidamente uma cota excedente do Auxílio Emergencial.

O relatório aponta também que foram identificados 4,9 milhões de benefícios indevidos até julho de 2021 e que puderam ser interrompidos. Esses pagamentos teriam causado uma despesa de R$ 12,3 bilhões caso contiuassem ativos até a última parcela.

De acordo com o relatório, as causas para os pagamentos indevidos foram a ausência de revisão periódica dos requisitos legais, a autodeclaração de renda e de composição da família sem a existência de dados confiáveis e base de dados incompletas e intempestivas.

TCU faz avaliação completa do Auxílio Brasil

Dantas afirmou ainda que o TCU trabalha na conclusão da "avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil". O material deve ser entregue nas próximas semanas a equipe de transição e deve incluir uma comparação entre o atual programa e o anterior, o Bols Família.

"Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", apontou o ministro.

Ainda, o relatório deve concluir, após análise feita por auditores federais do TCU, que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de eleigibilidade é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social.